O abaixo-assinado promovido pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof) contra o novo regime de gestão escolar, que afasta os docentes da presidência do Conselho Geral, já recolheu mais de 20.000 assinaturas, anunciou hoje a estrutura sindical.Em comunicado, a Fenprof acrescenta que o documento será entregue quinta-feira, juntamente com o parecer final da federação, numa reunião com o Ministério da Educação para debater o diploma. O novo regime de administração, autonomia e gestão escolar, actualmente em discussão pública, prevê a criação do Conselho Geral, futuro órgão máximo de direcção estratégica das escolas e com competências para escolher e destituir o director do estabelecimento de ensino. Aquele novo órgão só poderá ser presidido por um encarregado de educação, um elemento da autarquia ou um representante da comunidade local. Apesar de ainda não ser conhecido o parecer final da Fenprof, a federação sindical teceu duras críticas ao diploma, considerando que este "diminui ao máximo a participação dos professores nas escolas", o que mostra a visão "altamente injuriosa" que o Governo tem dos docentes. A Fenprof considera ainda que os futuros directores de escolas serão "simplesmente executores das imposições decididas centralmente pelo Governo", sendo este o "elo de ligação" que faltava "à cadeia de comando" do Ministério da Educação. No comunicado divulgado hoje, a federação sindical anuncia que vai recorrer aos tribunais para interpor providências cautelares tendo em vista a suspensão do processo de avaliação de desempenho, "sustentadas na duvidosa legalidade dos despachos" assinados pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação e divulgados sexta-feira.Nesses documentos, Jorge Pedreira aprovou as fichas de avaliação e de auto-avaliação dos professores e autoriza a presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, já designada, a elaborar as respectivas recomendações, apesar deste órgão não estar ainda formalmente constituído.A Fenprof pretende ainda que a tutela adie os prazos previstos para as escolas implementarem o processo de avaliação de desempenho docente.
Sem comentários:
Enviar um comentário