Esta notícia que transcrevo parece não ter nada a ver com Cantanhede, mas tem. Quem se interessa pela política autárquica tem de ficar preocupado com a alteração à lei eleitoral. E as razões não são muito diferentes das apresentadas pela Assembleia Municipal de Lisboa.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou terça-feira uma moção rejeitando as alterações à lei eleitoral autárquica que retiram aos presidentes de junta de freguesia o poder de votar os planos e orçamentos municipais.
A moção, aprovada com os votos favoráveis do PSD, de quatro deputados do PS, do PCP, dos "Verdes" e do Bloco de Esquerda rejeita as alterações à lei eleitoral autárquica, elaboradas pelo PS e PSD na Assembleia da República.
A AML ataca as alterações «no seu objectivo de retirar aos representantes das freguesias a faculdade de se expressarem pelo voto, quanto às opções do plano e orçamento».
Os deputados municipais lisboetas consideram que as alterações à lei, votadas sexta-feira na generalidade no Parlamento, «são atentatórias da dignidade das freguesias e dos seus representantes e vêm ao arrepio da essência do conceito da participação democrática».
A moção aprovada considera paradoxal que os presidentes de junta mantenham o poder de apreciar e votar os documentos de prestação de contas das Câmaras, ao mesmo tempo que não podem aprovar os planos e orçamentos.
Diário Digital / Lusa
A moção, aprovada com os votos favoráveis do PSD, de quatro deputados do PS, do PCP, dos "Verdes" e do Bloco de Esquerda rejeita as alterações à lei eleitoral autárquica, elaboradas pelo PS e PSD na Assembleia da República.
A AML ataca as alterações «no seu objectivo de retirar aos representantes das freguesias a faculdade de se expressarem pelo voto, quanto às opções do plano e orçamento».
Os deputados municipais lisboetas consideram que as alterações à lei, votadas sexta-feira na generalidade no Parlamento, «são atentatórias da dignidade das freguesias e dos seus representantes e vêm ao arrepio da essência do conceito da participação democrática».
A moção aprovada considera paradoxal que os presidentes de junta mantenham o poder de apreciar e votar os documentos de prestação de contas das Câmaras, ao mesmo tempo que não podem aprovar os planos e orçamentos.
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