Lei eleitoral - para reflectirmos

Autarquias consideram lei eleitoral nefasta

A Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) caracteriza o projecto-lei eleitoral das autarquias locais de “nefasto para o poder local democrático”, afirma Luís Miguel Franco, presidente da assembleia intermunicipal, que acusa igualmente o projecto-lei de “levar à redução da pluralidade da composição dos órgãos autárquicos e ao presidencialismo”.

O projecto-lei eleitoral das autarquias locais já se encontra aprovado na generalidade na Assembleia da República, mas para a AMRS não significa que a batalha esteja perdida. A associação caracteriza as autarquias locais como o “poder mais próximo dos cidadãos” e por essa razão rejeita um projecto-lei que permite ao presidente de câmara eleito “total possibilidade da escolha dos seus vereadores e transformação de maiorias de 30% em maiorias absolutas”.

No que diz respeito aos presidentes de juntas de freguesia, a AMRS considera “inaceitável” deixarem de ter direito a voto em determinadas matérias submetidas na assembleia municipal. Desta forma, as autarquias consideram que o Governo, ao tentar criar governos municipais, está igualmente a distinguir membros de primeira e segunda, incluindo na segunda categoria os presidentes de junta.

Alfredo Monteiro, presidente do conselho executivo da AMRS, afirma que o projecto-lei apoiado pelo PS e PSD, vem alterar um poder democrático que “há trinta anos prova que funciona”. O autarca frisa igualmente que “a grande mudança de fundo” a registar-se perante a aprovação deste projecto-lei será a extinção de uma eleição directa, pois, como afirma o presidente do conselho executivo da AMRS, “existirá sempre maioria absoluta mesmo não sendo essa a vontade da população”.

Alfredo Monteiro exemplifica que, caso o projecto-lei eleitoral estivesse em vigor nas eleições autárquicas de 2005, 242 vereadores eleitos então deixariam de ter lugar nas câmaras municipais. O presidente denuncia o que considera serem “maiorias administrativas ou maiorias de secretaria”, acusando o PS e o PSD de terem “pressa na aprovação desta lei”. Desta forma, o presidente da câmara municipal do Seixal sublinha que o país “tem de ser envolvido nesta discussão” e que deve existir um verdadeiro debate público de forma a “impedir a bipolarização de toda a vida politica”.

Luís Miguel Franco reitera a necessidade de um debate público sobre esta matéria afirmando que “são nas autarquias que as pessoas se revêem” e que “se as pessoas estão cansadas da política deve-se ao facto de os políticos não terem um objectivo de dignificação daquilo que fazem”. Informando que desde 2005 que não existe um aumento da capacidade financeira das câmaras e que os portugueses estão fartos de sacrifícios, o presidente da câmara de Alcochete afirma que têm sido as autarquias, “os órgãos de poder que mais têm feito na melhoria da qualidade de vida das populações”.

Júlio Costa