Os educadores e professores do Agrupamento de Escolas de Cantanhede reunidos em Assembleia Geral no dia 15 de Janeiro de 2009, no respeito pelo cumprimento dos seus deveres profissionais, consagrados nos diversos dispositivos legais que se lhes aplicam, nomeadamente os que constam do ECD e da Lei n.º 58/2008 de 9 de Setembro e conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral entendem, por coerência e dever de consciência, reiterar as posições assumidas em idêntica Assembleia realizada no passado dia 13 de Novembro e subscritas pela esmagadora maioria dos docentes, em que decidiram suspender a sua participação no processo de avaliação do seu desempenho, recusando a definição e entrega dos seus objectivos individuais previstos no art.º 9.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro.
Reafirmam a sua inteira disponibilidade para virem a ser avaliados no seu desempenho docente por um novo modelo de avaliação negociado e não imposto, que privilegie a dimensão formativa, numa perspectiva contínua e assente no trabalho cooperativo, que relacione de forma dialéctica as responsabilidades individuais de cada docente com as responsabilidades colectivas e organizacionais, tendo em vista uma efectiva melhoria dos seus desempenhos profissionais e a promoção do mérito pela competência científico-pedagógica recusando, contudo, a diferenciação de natureza administrativa artificial e verdadeiramente injusta.
Consideram que:
1. As recentes alterações introduzidas no processo de avaliação do desempenho docente pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 de 5 de Janeiro, tendo em vista a sua simplificação, mantêm intocável o essencial do modelo de avaliação imposto, na sua concepção e princípios, nomeadamente a manutenção das quotas para Muito Bom e Excelente e o seu carácter de seriação e hierarquização dos docentes para efeitos de gestão de carreira profissional, em detrimento de uma perspectiva formativa e de reforço do trabalho cooperativo, verdadeiras chaves para a melhoria das práticas pedagógicas e o desempenho profissional docente.
2. As sucessivas simplificações levadas a cabo pelo ME mais não são do que a assumpção da falência e da irrazoabilidade de um modelo, que desde o início denunciámos, não só como errado nos seus princípios e pressupostos balizadores, como também injusto, impraticável e iníquo, no que aos objectivos de melhoria dos indicadores da educação diz respeito. Saliente-se ainda, que estas simplificações apenas terão efeito no presente ano lectivo, não havendo qualquer garantia da sua remodelação ou substituição.
3. A persistência na imposição deste modelo de avaliação, além de não contribuir para a resolução dos graves problemas com que se debate o sistema educativo, nem tão pouco para a melhoria do desempenho profissional e a qualidade da escola pública, mantém o clima de tensão e instabilidade, que hoje atravessa as escolas e prejudica a tranquilidade imprescindível ao desenvolvimento do trabalho docente e às aprendizagens dos alunos.
Tendo em consideração os argumentos acima expostos os docentes do Agrupamento de Escolas de Cantanhede, abaixo-assinados apelam ao ME para que:
i) Suspenda o actual modelo de avaliação do desempenho docente, condição sine qua non para ultrapassar o clima de tensão e instabilidade que se vive nas escolas e ameaça a tranquilidade dos processos educativos.
ii) Aceite proceder à revisão do actual ECD eliminando os factores que constituem a verdadeira origem dos problemas da avaliação da carreira docente, nomeadamente o regime de quotas e a injustificável e artificial divisão da carreira entre “professores” e “professores titulares” que em mais nenhuma parte do mundo se verifica.
iii) Inverta o sentido autoritário, prepotente e chantagista que lamentavelmente tem vindo a caracterizar as suas posições, aceitando sentar-se à mesa das negociações de forma democrática, construtiva e sem pré-conceitos, para que seja possível, com os educadores, professores e seus representantes associativos e sindicais, e não contra estes, encontrar os melhores caminhos e soluções para a melhoria da qualidade da resposta educativa da escola pública.
Reafirmam a sua inteira disponibilidade para virem a ser avaliados no seu desempenho docente por um novo modelo de avaliação negociado e não imposto, que privilegie a dimensão formativa, numa perspectiva contínua e assente no trabalho cooperativo, que relacione de forma dialéctica as responsabilidades individuais de cada docente com as responsabilidades colectivas e organizacionais, tendo em vista uma efectiva melhoria dos seus desempenhos profissionais e a promoção do mérito pela competência científico-pedagógica recusando, contudo, a diferenciação de natureza administrativa artificial e verdadeiramente injusta.
Consideram que:
1. As recentes alterações introduzidas no processo de avaliação do desempenho docente pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 de 5 de Janeiro, tendo em vista a sua simplificação, mantêm intocável o essencial do modelo de avaliação imposto, na sua concepção e princípios, nomeadamente a manutenção das quotas para Muito Bom e Excelente e o seu carácter de seriação e hierarquização dos docentes para efeitos de gestão de carreira profissional, em detrimento de uma perspectiva formativa e de reforço do trabalho cooperativo, verdadeiras chaves para a melhoria das práticas pedagógicas e o desempenho profissional docente.
2. As sucessivas simplificações levadas a cabo pelo ME mais não são do que a assumpção da falência e da irrazoabilidade de um modelo, que desde o início denunciámos, não só como errado nos seus princípios e pressupostos balizadores, como também injusto, impraticável e iníquo, no que aos objectivos de melhoria dos indicadores da educação diz respeito. Saliente-se ainda, que estas simplificações apenas terão efeito no presente ano lectivo, não havendo qualquer garantia da sua remodelação ou substituição.
3. A persistência na imposição deste modelo de avaliação, além de não contribuir para a resolução dos graves problemas com que se debate o sistema educativo, nem tão pouco para a melhoria do desempenho profissional e a qualidade da escola pública, mantém o clima de tensão e instabilidade, que hoje atravessa as escolas e prejudica a tranquilidade imprescindível ao desenvolvimento do trabalho docente e às aprendizagens dos alunos.
Tendo em consideração os argumentos acima expostos os docentes do Agrupamento de Escolas de Cantanhede, abaixo-assinados apelam ao ME para que:
i) Suspenda o actual modelo de avaliação do desempenho docente, condição sine qua non para ultrapassar o clima de tensão e instabilidade que se vive nas escolas e ameaça a tranquilidade dos processos educativos.
ii) Aceite proceder à revisão do actual ECD eliminando os factores que constituem a verdadeira origem dos problemas da avaliação da carreira docente, nomeadamente o regime de quotas e a injustificável e artificial divisão da carreira entre “professores” e “professores titulares” que em mais nenhuma parte do mundo se verifica.
iii) Inverta o sentido autoritário, prepotente e chantagista que lamentavelmente tem vindo a caracterizar as suas posições, aceitando sentar-se à mesa das negociações de forma democrática, construtiva e sem pré-conceitos, para que seja possível, com os educadores, professores e seus representantes associativos e sindicais, e não contra estes, encontrar os melhores caminhos e soluções para a melhoria da qualidade da resposta educativa da escola pública.
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