Digníssimos Jornalistas
em reunião de Assembleia Municipal de Cantanhede realizada Hoje, os Deputados do PS apresentaram 1 declaração de voto relativamente ao Relatório de Gestão.
Também relativo à Alteração dos Regulamentos de Abastecimento para Água Consumo, Regulamento Águas residuais e Regulamento de Ambiente tomámos a seguinte posição:
Abstenção com base em que, a INOVA e a Câmara, obrigados pela Lei em deixar de cobrar a tarifa de aluguer de contador, vão criar outra Taxa (tarifa) chamada de Tarifa de Disponibilidade do serviço, a ser paga mensalmente. Lembramos que esta nova tarifa vai ser criada para além da tarifa de contratação de serviço.
Não foi explicada a fórmula de cálculo desta NOVA Tarifa, nem os valores previstos a cobrar, a partir do momento em que entre em vigor esta lei 12/2008 (que será a 26 Maio).
Foi referido que não se justifica esta nova tarifa uma vez que o custo cobrado pelos m^3 de água já inclui uma componente de financiamento dos custos de exploração e manutenção da rede.
Assim, prevemos que os Municipes irão pagar mais de Água e de Resíduos sólidos urbanos e de taxa de saneamento.
Remeto, em anexo, a cópia da declaração de voto.
Antecipadamente agradeço a devida publicação.
Os melhores cumprimentos
Pedro Carrana
concelhia do PS Cantanhede
em reunião de Assembleia Municipal de Cantanhede realizada Hoje, os Deputados do PS apresentaram 1 declaração de voto relativamente ao Relatório de Gestão.
Também relativo à Alteração dos Regulamentos de Abastecimento para Água Consumo, Regulamento Águas residuais e Regulamento de Ambiente tomámos a seguinte posição:
Abstenção com base em que, a INOVA e a Câmara, obrigados pela Lei em deixar de cobrar a tarifa de aluguer de contador, vão criar outra Taxa (tarifa) chamada de Tarifa de Disponibilidade do serviço, a ser paga mensalmente. Lembramos que esta nova tarifa vai ser criada para além da tarifa de contratação de serviço.
Não foi explicada a fórmula de cálculo desta NOVA Tarifa, nem os valores previstos a cobrar, a partir do momento em que entre em vigor esta lei 12/2008 (que será a 26 Maio).
Foi referido que não se justifica esta nova tarifa uma vez que o custo cobrado pelos m^3 de água já inclui uma componente de financiamento dos custos de exploração e manutenção da rede.
Assim, prevemos que os Municipes irão pagar mais de Água e de Resíduos sólidos urbanos e de taxa de saneamento.
Remeto, em anexo, a cópia da declaração de voto.
Antecipadamente agradeço a devida publicação.
Os melhores cumprimentos
Pedro Carrana
concelhia do PS Cantanhede
Declaração de Voto
Pela análise do relatório de gestão e contas e através da sua análise cruzada com o orçamento previsto, permite aferir da fiabilidade dos orçamentos e principalmente das taxas de execução dos executivos municipais.
As previsões têm ficado sempre à quem da realidade.
Constata-se que existem diferenciais na ordem dos 2 milhões de contos, que corresponde a um erro na previsão de cerca de 40% (orçamento e execução).
É notória a sobrevalorização da receita, tal como havíamos apontado na apresentação do orçamento. A execução negativa de 56,9% das receitas de capital (-13.104.165,91 €) determinou uma execução negativa de 52.9% do lado da despesa (-14.212.105,62 €);
Constata-se que as receitas correntes cresceram cerca de 10% relativamente a 2006, contudo a despesa corrente cresceu perto de 20%, também relativo a 2006.
Baixa taxa de execução na rubrica transferências de capital, em resultado das dificuldades na concretização das obras: Via Regional Cantanhede(IC1)/Tocha e a Variante Poente a Portunhos.
Despesa Corrente com Pessoal:
As despesas correntes com pessoal continuam bastante elevadas (22.62%).
Desde 2003 que a Despesa com pessoal tem crescido anualmente a uma taxa superior a 8,5%, aproximadamente 80.000 contos/ano. Tendo para 2007 crescido 600.000€, aproximadamente 12%.
Evolução do Endividamento da Câmara:
Assim, relativamente ao Endividamento Médio-Longo prazo:
Dívida apurada em 31/12/2007= 11.215.409,34 € ( ~ 2.300.000 contos)
Este valor cresceu quase 3.700.000 €, por culpa do empréstimo contratado em finais de 2007.
Endividamento de curto prazo:
O valor das dívidas por facturas em conferência é superior a 305.000 €, que serão executadas apenas em 2008.
Elevada subida dos encargos relacionados com contratos de locação Financeira, i.e, Leasings, no total de 1.825.194,19 euros;
O valor desta dívida, que inclui dividas a empreiteiros, fornecedores, a terceiros é de 5.238.609,80 € (1.000.000 contos).
Total dívidas curto prazo = 5.238.609,80 € (1.000.000 contos)
Total Dívidas (médio longo prazo + curto prazo) , i.e., Dívida Global = 16.454.019,14€ ( ~ 3.300.000 contos)
Neste contexto a dívida global do Município aumentou, face a 2006.
Dívida de Terceiros = 2.263.000 € ( ~500.000 contos)
Se à Dívida Global subtrair a Dívida de Terceiros, resulta então a Dívida Líquida, vem :
= 16.454.019,14€ - 2.263.000 € = 14.190.351,13 € ( ~ 2.800.000 contos)
A dívida activa aumentou, relativamente a 2006, 2.338.970€ (500.000c), sendo a maior dívida activa desde sempre.
Encargos com a Dívida Municipal
Aquilo que constata pela análise da pág. 50, é que os encargos desta câmara com a dívida de médio–longo prazo (juros e amortizações) são na ordem de 1.280.000€ (250.000contos/ano).
Poupança:
Existe uma diminuição da Poupança, i.e, a variação da poupança apresentada é inferior em 504.825 € (100.000 c.) à de 2006;
Refira-se, também, que esta Poupança tem vindo a decrescer desde 2005.
Apesar da receita corrente ter crescido, esse facto não compensou a elevada subida das despesas correntes. As despesas correntes (11.269.810,71 €) foram as mais elevadas de sempre.
Por tudo isto, teremos de possuir o distanciamento político necessário, pelo que o nosso voto irá no sentido da Abstenção, na votação do relatório de gestão de 2007.
Pela análise do relatório de gestão e contas e através da sua análise cruzada com o orçamento previsto, permite aferir da fiabilidade dos orçamentos e principalmente das taxas de execução dos executivos municipais.
As previsões têm ficado sempre à quem da realidade.
Constata-se que existem diferenciais na ordem dos 2 milhões de contos, que corresponde a um erro na previsão de cerca de 40% (orçamento e execução).
É notória a sobrevalorização da receita, tal como havíamos apontado na apresentação do orçamento. A execução negativa de 56,9% das receitas de capital (-13.104.165,91 €) determinou uma execução negativa de 52.9% do lado da despesa (-14.212.105,62 €);
Constata-se que as receitas correntes cresceram cerca de 10% relativamente a 2006, contudo a despesa corrente cresceu perto de 20%, também relativo a 2006.
Baixa taxa de execução na rubrica transferências de capital, em resultado das dificuldades na concretização das obras: Via Regional Cantanhede(IC1)/Tocha e a Variante Poente a Portunhos.
Despesa Corrente com Pessoal:
As despesas correntes com pessoal continuam bastante elevadas (22.62%).
Desde 2003 que a Despesa com pessoal tem crescido anualmente a uma taxa superior a 8,5%, aproximadamente 80.000 contos/ano. Tendo para 2007 crescido 600.000€, aproximadamente 12%.
Evolução do Endividamento da Câmara:
Assim, relativamente ao Endividamento Médio-Longo prazo:
Dívida apurada em 31/12/2007= 11.215.409,34 € ( ~ 2.300.000 contos)
Este valor cresceu quase 3.700.000 €, por culpa do empréstimo contratado em finais de 2007.
Endividamento de curto prazo:
O valor das dívidas por facturas em conferência é superior a 305.000 €, que serão executadas apenas em 2008.
Elevada subida dos encargos relacionados com contratos de locação Financeira, i.e, Leasings, no total de 1.825.194,19 euros;
O valor desta dívida, que inclui dividas a empreiteiros, fornecedores, a terceiros é de 5.238.609,80 € (1.000.000 contos).
Total dívidas curto prazo = 5.238.609,80 € (1.000.000 contos)
Total Dívidas (médio longo prazo + curto prazo) , i.e., Dívida Global = 16.454.019,14€ ( ~ 3.300.000 contos)
Neste contexto a dívida global do Município aumentou, face a 2006.
Dívida de Terceiros = 2.263.000 € ( ~500.000 contos)
Se à Dívida Global subtrair a Dívida de Terceiros, resulta então a Dívida Líquida, vem :
= 16.454.019,14€ - 2.263.000 € = 14.190.351,13 € ( ~ 2.800.000 contos)
A dívida activa aumentou, relativamente a 2006, 2.338.970€ (500.000c), sendo a maior dívida activa desde sempre.
Encargos com a Dívida Municipal
Aquilo que constata pela análise da pág. 50, é que os encargos desta câmara com a dívida de médio–longo prazo (juros e amortizações) são na ordem de 1.280.000€ (250.000contos/ano).
Poupança:
Existe uma diminuição da Poupança, i.e, a variação da poupança apresentada é inferior em 504.825 € (100.000 c.) à de 2006;
Refira-se, também, que esta Poupança tem vindo a decrescer desde 2005.
Apesar da receita corrente ter crescido, esse facto não compensou a elevada subida das despesas correntes. As despesas correntes (11.269.810,71 €) foram as mais elevadas de sempre.
Por tudo isto, teremos de possuir o distanciamento político necessário, pelo que o nosso voto irá no sentido da Abstenção, na votação do relatório de gestão de 2007.
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