Recomendo a consulta da notícia de hoje do Diário Económico de pag.s 44 e 45.
Na sequência dessa notícia cujo título é «GOVERNO QUER TRAVAR CONTESTAÇÃO NOS TRIBUNAIS» tendo como Sub-título «PROVIDÊNCIAS CAUTELARES VÃO TER NOVAS REGRAS», decidi tomar a iniciativa de lhes propor a criação de uma Frente Unitária contra a co-incineração de resíduos perigosos em Portugal com a constituição de uma Comissão Permanente que a represente.
Temos que contribuir para
a criação de um amplo Movimento de contestação nacional à co-incineração de resíduos perigosos que faça compreender aos portugueses que este é um problema que afecta não apenas Setúbal e Coimbra, que ficam a quatro quilómetros das cimenteiras de Outão e Souselas, mas também Lisboa que fica a 30 km em linha recta da cimenteira da Arrábida e muitos outros portugueses, desde logo os que venham a construir as suas casas com cimento resultante da co-incineração .
E é por isso que entendo que deveremos procurar a solidariedade das autarquias portuguesas no Continente e nas Regiões Autónomas para que se abstenham de comprar cimento resultante da co-incineração de resíduos perigosos e condicionem a aprovação dos projectos à não utilização desse tipo de cimento.
Vamos continuar a luta pela via judicial até ser reconhecido que a co-incineração de resíduos perigosos vai contra a Convenção de Estocolmo e se traduz na violação dos direitos constitucionais à protecção da saúde, a um ambiente de vida humano sadio e ecologicamente equilibrado, à integridade física e ao livre desenvolvimento da personalidade.
Está em preparação uma nova acção cautelar sob a forma de acção popular que irá dar entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, assim que for concedida à Cimpor de Souselas a licença de exploração.
A lei não obriga a que se mencione nos sacos de cimento que o mesmo comporta resíduos perigosos.
O contacto da pele humana com esse tipo de cimento, nomeadamente com o tálio e o crómio, pode causar lesões dermatológicas irreversíveis, conforme resulta de estudos apresentados por Manuel Pinheiro, ex-Presidente da Associação Portuguesa de Engenheiros do Ambiente e pela Escola Nacional de Saúde Pública, que chega inclusive à conclusão de que «em situações graves, o crómio pode afectar todo o corpo e levar a uma incapacidade permanente para a construção civil, porque a partir da primeira reacção o mínimo contacto desencadeará nova alergia».
Vamos por isso alertar também todos os que trabalham o cimento para esses perigos.
A pirólise é o método mais adequado de tratamento de resíduos perigosos, não implicando a libertação de gases para a atmosfera, pois são canalizados para fins energéticos.
Só que essa solução não interessa às cimenteiras.
Querem pôr-nos a dormir no meio do lixo tóxico e pouco se importam com a afectação dos nossos pulmões ou com o aquecimento global do planeta.
É contra isso que teremos que lutar sem tréguas .
Agradeço que me respondam, de preferência, até 6ª Feira 15.02.2008 para podermos marcar um encontro para o fim-de-semana seguinte 23 a 25/02/2008.
Com a mais elevada consideração:
JORGE M. CASTANHEIRA BARROS
Advogado
Rua do Padrão 112 2º, 3000 - 312 Coimbra Portugal
Telef . 239 / 723948 Telem . 96 / 7001667
E-mails : castanheira@mail.com
castanheirabarros@hotmail.com
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