Exigir aos pais responsabilidade na educação escolar dos filhos com punição legal

30.03.2009 - 17h36 Lusa

A petição a exigir alterações legislativas que responsabilizem "efectivamente" os pais nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar já reuniu mais de 5500 assinaturas, pelo que o tema já pode ser discutido na Assembleia da República.Às 17h00 de hoje, o documento, disponível em www.peticao.com.pt/responsabilizacao, já estava assinado por 5572 pessoas, sendo que são necessárias 4000 assinaturas para levar o assunto a discussão no plenário do Parlamento. "A responsabilização dos pais e encarregados de educação pelo comportamento escolar dos seus educandos, pelas suas ausências à escola e consequente insucesso exige mudanças legislativas que efectivamente transformem a escolaridade obrigatória numa obrigação familiar com penalizações reais aos incumpridores", lê-se no texto da petição. O primeiro signatário defende que a legislação "tem que criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados de responsabilização dos pais" naqueles três casos. "Com toda a sinceridade, não esperava reunir tantas assinaturas em tão pouco tempo. Embora acredite no que está no texto, não tinha a ideia de que tantas pessoas tivessem uma visão semelhante", disse Luís Braga, sublinhando não se tratar de um documento "contra os pais", mas sim um alerta para que os encarregados de educação estejam "mais presentes". "Os mecanismos criados devem traduzir-se em medidas sancionatórias às famílias negligentes, como multas, retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos sobre o exercício das responsabilidades parentais, como é próprio de uma situação que afecta direitos fundamentais de pessoas dependentes", salienta a moção, do professor de História e presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, em Viana do Castelo. "Actualmente, a única coisa que um professor pode fazer se um aluno faltar sucessivamente é um teste de recuperação para avaliar as dificuldades da criança e isto não é nada", acrescentou Luís Braga, aquando do lançamento do documento, disponibilizado na Internet na terça-feira passada. Além das assinaturas, os signatários têm deixado ainda diversos comentários como "cabe aos pais educar e a escola instruir, portanto serão os pais os primeiros responsáveis pela indisciplina escolar". "Enquanto não responsabilizarem fortemente as famílias por estes graves problemas, os professores andam a esforçar-se em vão, pois os meninos têm toda a cobertura dos pais para se 'baldarem' e ainda 'gozarem' com a escola e os professores", escreveu uma das signatárias.

Fonte: Publico