Redução do IRS dos Munícipes do concelho de Cantanhede proposta pelo PS Cantanhede

Em reunião de Assembleia Municipal de Cantanhede, os Deputados do PS apresentaram 2 declarações de voto relativamente ao Relatório de Gestão. Nós Defendemos na Assembleia Municipal a Redução do IRS dos Munícipes do concelho de Cantanhede (ver declaração de voto). - Chumbada pelo PSD
A nossa proposta era no sentido em que a Câmara Municipal, ao abrigo da Lei n.º2 /2007, aprovasse uma participação de 3 % no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial de CANTANHEDE, o que traduz uma diminuição em 40% da percentagem de que o Município tem possibilidade de decidir. Assim, dos 5% a que teria direito abdica para os munícipes de uma taxa de 2%, para seu benefício, ou seja, irão pagar menos 2% no seu IRS anualmente. Consideramos que o concelho de CANTANHEDE, como concelho em crescimento deve promover a fixação de pessoas e investidores no seu território; Consideramos que o Município CANTANHEDE deve dar um sinal claro de que vale a pena investir e viver num concelho, que se deve procurar afirmar pela qualidade de vida e aposta no presente para garantir o desenvolvimento futuro. A nossa visão de médio/longo prazo para o concelho, é no sentido de permitir que seja mais barato viver em Cantanhede e que quem invista no concelho pague menos impostos. O grande objectivo, ao prescindir de receber a totalidade da taxa de IRS, é criar um incentivo para atrair jovens e quadros técnicos qualificados, no sentido de inverter o progressivo envelhecimento do concelho e ao mesmo tempo potenciando o aumento da receita a curto e médio-prazo. - Vivemos numa sociedade cada vez mais competitiva, a competição também se faz ao nível das cidades e passa, sobretudo pela questão fiscal. - Entendemos que desta forma o concelho de Cantanhede tornar-se-ía mais competitivo em termos fiscais, paralelamente com uma maior igualdade social, potenciando o Desenvolvimento Económico e o Turismo. Nós Defendemos a Redução das Taxas do IMI para os Munícipes do concelho de Cantanhede - Os deputados municipais eleitos pelo PS com assento nesta Assembleia Municipal, preocupados com os valores aplicados da taxa de IMI, por esta maioria do PSD na Câmara, afirmam peremptoriamente que votam contra as taxas de IMI, porque os valores aplicados e praticados pela CMC:

a) São demasiado elevados ;

b) Agravam a situação económica e financeira da população do concelho, já por si difícil, devido ao facto da avaliação dos imóveis ser, em muitos casos, superior ao valor de mercado, ao aumento de taxas de juro do crédito à habitação e à consequente diminuição do poder de compra;

c) Não contribuem para a fixação e atracção de novos habitantes/residentes;

d) Porque não dinamizam o sector da construção civil;

e) Não penalizam os prédios devolutos, nem incentivam os seus proprietários a promover a sua ocupação.

Os deputados municipais eleitos pelo PS, defendem que deveriam ser aprovadas taxas mais moderadas, nomeadamente, Prédios urbanos: 0,6% e Prédios Urbanos avaliados , nos termos do CIMI: 0,3%..O executivo PSD aprovou Taxas penalizadoras para os Munícipes...
A Concelhia do PS Cantanhede