O documento enviado hoje pelo Ministério da Educação (ME) aos sindicatos chama-se "Acordo de Princípios" para a revisão do estatuto da carreira docente e da avaliação de desempenho, mas dificilmente terá a assinatura dos parceiros. A existência de vagas limitadas no acesso a três dos 10 escalões da carreira é um dos pontos mais polémicos.
De acordo com a proposta do ME, a progressão para o 3º, 5º e 7º escalões está condicionada pela definição anual de lugares. Sendo que, para 2010, apenas deverá existir lugar para 30% dos candidatos ao 7º escalão. Em relação aos níveis inferiores, com salários mais baixos, a margem é maior: 80% dos candidatos ao 3º escalão devem conseguir vaga, o mesmo acontecendo com metade dos que reúnem condições para passar ao 5º.
O preenchimento dos lugares faz-se de acordo com uma lista graduada, que ordena os professores em função dos resultados da avaliação e outros elementos.
Ministério não abdica de quotas
Já os docentes que obtenham as notas de Muito Bom e Excelente não terão de se preocupar com este constrangimento, uma vez que essas classificações dão acesso garantido a esses escalões. O documento não faz qualquer referência a quotas para a atribuição destas notas mais elevadas, mas os responsáveis do ME já garantiram que não abdicam de aplicar este mecanismo de controlo, uma vez que existe em toda a Administração Pública.
Não falando em percentagens, o texto do ME remete o assunto para "regulamentação" posterior.
Em resposta às críticas dos sindicatos, a tutela admite apenas que os professores avaliados com Bom que tenham sido impedidos de progredir por causa das vagas, ganhem prioridade no acesso àqueles lugares no concurso seguinte.
Outra das condições obrigatórias para aceder ao 3º e 5º escalões, bem como para conseguir notas mais elevadas (Excelente e Muito Bom), traduz-se na observação de pelo menos duas aulas ao longo do ano lectivo.
Avaliação de dois em dois anos
Na proposta do ME prevê-se que a avaliação de desempenho dos professores se realize em ciclos de dois anos lectivos, sendo essencialmente baseada num relatório de auto-avaliação, "com regras de elaboração simplificadas e padrões mínimos de uniformização". A avaliação final é assegurada por um júri, composto por professores do conselho pedágógico.
O relator, que assume o papel principal na avaliação, tem de pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado e não pode ter um posicionamento na carreira inferior.
Quanto à duração da carreira, o ME propõe que cada um dos 10 escalões tenha a duração de quatro anos, à excepção do 5º, onde os docentes ficam apenas dois anos. Tudo somado, um professor com um percurso "normal" e que não seja travado pelas vagas demorará 34 anos a chegar ao topo. Mas poderá alcançá-lo mais cedo se acumularem as notas mais elevadas, recebendo uma bonificação de tempo para a progressão.
De acordo com a proposta do ME, a progressão para o 3º, 5º e 7º escalões está condicionada pela definição anual de lugares. Sendo que, para 2010, apenas deverá existir lugar para 30% dos candidatos ao 7º escalão. Em relação aos níveis inferiores, com salários mais baixos, a margem é maior: 80% dos candidatos ao 3º escalão devem conseguir vaga, o mesmo acontecendo com metade dos que reúnem condições para passar ao 5º.
O preenchimento dos lugares faz-se de acordo com uma lista graduada, que ordena os professores em função dos resultados da avaliação e outros elementos.
Ministério não abdica de quotas
Já os docentes que obtenham as notas de Muito Bom e Excelente não terão de se preocupar com este constrangimento, uma vez que essas classificações dão acesso garantido a esses escalões. O documento não faz qualquer referência a quotas para a atribuição destas notas mais elevadas, mas os responsáveis do ME já garantiram que não abdicam de aplicar este mecanismo de controlo, uma vez que existe em toda a Administração Pública.
Não falando em percentagens, o texto do ME remete o assunto para "regulamentação" posterior.
Em resposta às críticas dos sindicatos, a tutela admite apenas que os professores avaliados com Bom que tenham sido impedidos de progredir por causa das vagas, ganhem prioridade no acesso àqueles lugares no concurso seguinte.
Outra das condições obrigatórias para aceder ao 3º e 5º escalões, bem como para conseguir notas mais elevadas (Excelente e Muito Bom), traduz-se na observação de pelo menos duas aulas ao longo do ano lectivo.
Avaliação de dois em dois anos
Na proposta do ME prevê-se que a avaliação de desempenho dos professores se realize em ciclos de dois anos lectivos, sendo essencialmente baseada num relatório de auto-avaliação, "com regras de elaboração simplificadas e padrões mínimos de uniformização". A avaliação final é assegurada por um júri, composto por professores do conselho pedágógico.
O relator, que assume o papel principal na avaliação, tem de pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado e não pode ter um posicionamento na carreira inferior.
Quanto à duração da carreira, o ME propõe que cada um dos 10 escalões tenha a duração de quatro anos, à excepção do 5º, onde os docentes ficam apenas dois anos. Tudo somado, um professor com um percurso "normal" e que não seja travado pelas vagas demorará 34 anos a chegar ao topo. Mas poderá alcançá-lo mais cedo se acumularem as notas mais elevadas, recebendo uma bonificação de tempo para a progressão.
Fonte: EXPRESSO
Porquê esconder que o problema é só e apenas só uma questão de o ministério pagar menos?? Este ministério é aquele que mais funcionários tem e portanto há que reduzir de qualquer maneira os "gastos". Não interessa como, não interessa criar conflitos, não interessa se somos todos prejudicados, não interessa hipotecar o futuro, não interessa desmotivar os docentes, não interessa a pedagogia, não interessa o sucesso do alunos, não interessam as condições das escolas, não interessa se não conseguimos acompanhar os outros países.... nada interessa! Só e só reduzir os "gastos". Mas era bom que todos pensassem que "gastos" são estes? A bem da democracia, do sucesso e do desenvolvimento efectivo deste País este "gasto" não devia ser interpretado como um ganho???
O dinheiro de alguns de nós (aqueles que não fogem aos impostos) devia ser para este tipo de "gastos" que mais tarde ou mais cedo beneficiará todos (mesmo os que não merecem ou seja aqueles que não pagam os devidos impostos). Na verdade se todos pagassem os seus impostos, qualquer primeiro ministro teria melhores soluções. Mas pagar impostos também é uma opção política. Ou seja façam-se leis que prendam e multem forte e feio quem não paga e foge aos impostos. Porque quem não paga ou foge aos impostos não está só a roubar a sociedade está a roubar-nos também. Mas são opções políticas, e as actuais preferem "roubar" ao trabalho e não penalizar quem prevarica.
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