As recomendações "genéricas" do Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) foram divulgadas pelo Governo na sexta-feira à noite. Na mesma altura, o site do Ministério da Educação (ME), divulgou também as respectivas fichas de avaliação. O processo, que já sofreu avanços e recuos, tem estado envolto em polémica e motivado protestos por parte da Fenprof. O decreto que regulamenta a avaliação dos professores, publicado em Diário da República a 10 de Janeiro, estipula que nos primeiros 20 dias úteis após a sua entrada em vigor as escolas deverão aprovar "os instrumentos de registo e os indicadores de medida". No entanto, o mesmo diploma refere que aqueles instrumentos terão em conta "as recomendações formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores".O prazo terminava a 8 de Fevereiro, pelo que na quarta-feira o Ministério da Educação decidiu que a contagem dos prazos definidos se iniciaria apenas quando fossem divulgadas as recomendações daquele órgão. Divulgadas as recomendações na sexta-feira à noite, o prazo de 20 dias começa, assim, a contar a partir de amanhã.Os sindicatos de professores exigiram na semana passada a suspensão do processo de avaliação, considerando que é impossível às escolas cumprir os prazos, já que "não se verificam as condições legalmente exigidas". E acrescentaram não haver condições para uma avaliação "séria e consistente". Outra das questões levantadas pelos sindicatos prende-se com o facto de o CCAP não estar ainda formalmente constituído, já que o despacho para esse efeito está em vias de publicação. Mas, juntamente com as recomendações, o Governo divulgou um despacho de delegação de competências na sua presidente, Conceição Castro Ramos, responsável pela elaboração das recomendações agora tornadas públicas. Entre outras, essas recomendações incluem a observação de aulas, a análise documental, a observação da actividade docente fora da de aula, a análise dos resultados escolares dos alunos, a auto-avaliação e a avaliação dos pais.Sobre as fichas de avaliação, a Fenprof questionou o seu valor jurídico, já que não serão publicadas em Diário da República, mas apenas objecto de um despacho da ministra da Educação, e anunciou que recorrerá aos tribunais. Em resposta, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, afirmou que "um despacho da ministra da Educação não carece de mais nenhuma validação".
Sem comentários:
Enviar um comentário