Novidades do Marquês (Jornal escolar)

Exigir aos pais responsabilidade na educação escolar dos filhos com punição legal

30.03.2009 - 17h36 Lusa

A petição a exigir alterações legislativas que responsabilizem "efectivamente" os pais nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar já reuniu mais de 5500 assinaturas, pelo que o tema já pode ser discutido na Assembleia da República.Às 17h00 de hoje, o documento, disponível em www.peticao.com.pt/responsabilizacao, já estava assinado por 5572 pessoas, sendo que são necessárias 4000 assinaturas para levar o assunto a discussão no plenário do Parlamento. "A responsabilização dos pais e encarregados de educação pelo comportamento escolar dos seus educandos, pelas suas ausências à escola e consequente insucesso exige mudanças legislativas que efectivamente transformem a escolaridade obrigatória numa obrigação familiar com penalizações reais aos incumpridores", lê-se no texto da petição. O primeiro signatário defende que a legislação "tem que criar mecanismos administrativos e judiciais, desburocratizados, efectivos e atempados de responsabilização dos pais" naqueles três casos. "Com toda a sinceridade, não esperava reunir tantas assinaturas em tão pouco tempo. Embora acredite no que está no texto, não tinha a ideia de que tantas pessoas tivessem uma visão semelhante", disse Luís Braga, sublinhando não se tratar de um documento "contra os pais", mas sim um alerta para que os encarregados de educação estejam "mais presentes". "Os mecanismos criados devem traduzir-se em medidas sancionatórias às famílias negligentes, como multas, retirada de prestações sociais e, no limite, efeitos sobre o exercício das responsabilidades parentais, como é próprio de uma situação que afecta direitos fundamentais de pessoas dependentes", salienta a moção, do professor de História e presidente do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Darque, em Viana do Castelo. "Actualmente, a única coisa que um professor pode fazer se um aluno faltar sucessivamente é um teste de recuperação para avaliar as dificuldades da criança e isto não é nada", acrescentou Luís Braga, aquando do lançamento do documento, disponibilizado na Internet na terça-feira passada. Além das assinaturas, os signatários têm deixado ainda diversos comentários como "cabe aos pais educar e a escola instruir, portanto serão os pais os primeiros responsáveis pela indisciplina escolar". "Enquanto não responsabilizarem fortemente as famílias por estes graves problemas, os professores andam a esforçar-se em vão, pois os meninos têm toda a cobertura dos pais para se 'baldarem' e ainda 'gozarem' com a escola e os professores", escreveu uma das signatárias.

Fonte: Publico

José Hermano Saraiva de visita a Cantanhede

No Domingo passado tive oportunidade de ver (e gravar, já agora) o excelente programa de José Hermano Saraiva sobre o Concelho de Cantanhede. O reputado historiador não visitava Cantanhede à oito anos e ficou espantado com o desenvolvimento da cidade. Efectivamente, Cantanhede tem crescido muito e há grande mérito dos homens que têm governado a edilidade, contudo e é esta, creio eu, uma das razões da existência deste blog, ainda há muito para fazer e erros a não repetir. O tempo foi curto para falar de todas as riquiezas do Concelho, o que diz bem da, cada vez maior, preponderância de Cantanhede na região Centro e no país.
Se o Biocant é fulcral para o Concelho, não é menos verdade que o campo de golfe é um despesismo desnecessário, quando existe saneamento e outras infra-estruturas básicas que não estão ao alcance de todos os munícipes. Cantanhede continua a não ter uma sala de espectáculos, onde variedades, conferências, teatro, etc possam ocorrer (o antigo quartel dos Bombeiros era um local excelente). Por outro lado, a distância de meia dúzia de kms entre o futuro estádio municipal e o complexo desportivo de Febres coloca-nos perante esta factualidade, agradar a todos, mostrar trabalho nas Freguesias e não atender às necessidades do Concelho.
Estas chamadas de atenção cairão, com toda a certeza em saco roto, até porque já estão projectadas, contudo é um alerta para que o crescimento continue mas seja ponderado, porque ver obra é fantástico mas ver resultados é excepcional. Eu, sinceramente, julgo que para a nossa população seria mais correcto ter saneamento e não ter golfe e ter um só complexo que servisse as duas Freguesias e um teatro a dois estádios (qual estádio do Algarve…).
Para que o Concelho continue a crescer, não só em obra, mas na resolução de necessidades básicas, cá estamos nós para opinarmos, se bem que, ou muito me engano, ou ninguém nos ouve.

Os Novos Pobres

2009-03-10

A crise quando chega toca a todos, e eu já não sei se hei-de ter pena dos milhares de homens e mulheres que, por esse país, fora, todos os dias ficam sem emprego se dos infelizes gestores do BCP que, por iniciativa de alguns accionistas, poderão vir a ter o seu ganha-pão drasticamente reduzido em 50%, ou mesmo a ver extintos os por assim dizer postos de trabalho. A triste notícia vem no DN: o presidente do Conselho Geral e de Supervisão daquele banco arrisca-se a deixar de cobrar 90 000 euros por cada reunião a que se digna estar presente e passar a receber só 45 000; por sua vez, o vice-presidente, que ganha 290 000 anuais, poderá ter que contentar-se com 145 000; e os nove vogais verão o seu salário de miséria (150 000 euros, fora as alcavalas) reduzido a 25% do do presidente. Ou seja, o BCP prepara-se para gerar 11 novos pobres, atirando ainda para o desemprego com um número indeterminado de membros do seu distinto Conselho Superior. Aconselha a prudência que o Banco Alimentar contra a Fome comece a reforçar os "stocks" de caviar e Veuve Clicquot, pois esta gente está habituada a comer bem.

Manuel António Pina

A NET E AS CRIANÇAS

A todos os pais, adolescentes e demais. Para ler, divulgar e pensar muito bem no assunto - Vale a pena ler...

Após deixar os livros no sofá ela decidiu lanchar e entrar online.Assim, ligou-se com o seu nome de código (nick): Docinho14. Procurou na sua lista de amigos e viu que Meteoro123 estava ligado.Enviou-lhe uma mensagem instantânea: Doçinho14: Oix. Que sorte estares aí! Pensei que alguém me seguia na Rua hoje. Foi mesmo esquisito! Meteoro123: Lol. Vês muita TV. Por que razão alguém te seguiria? Não moras num local seguro da cidade?Docinho14; Com certeza. Lol. Acho que imaginei isso porque não vi ninguém quando me virei. Meteoro123: A menos que tenhas dado o teu nome online. Não fizeste isso, pois não? Docinho14: Claro que não. Não sou idiota, já sabes. Meteoro123: Jogaste vólei depois das aulas, hoje?Docinho14: Sim e ganhamos!Meteoro123: Óptimo! Contra quem? Docinho14: Contra as Vespas do Colégio da Sagrada Família. LOL. Os uniformes Delas são um nojo! Pareciam abelhas. LOL Meteoro123: Como se chama a tua equipa? Docinho14: Somos os Gatos de Botas. Temos garras de tigres nos uniformes. São impecáveis. Meteoro123: Jogas ao ataque? Docinho14: Não, jogo à defesa. Olha: tenho que ir. Tenho que fazer os TPC antes que cheguem os meus pais. Xau! Meteoro123: Falamos mais tarde. Xau. Entretanto, Meteoro123 foi à lista de contactos e começou a pesquisar sobre o Perfil dela. Quando apareceu, copiou-o e imprimiu-o. Pegou na caneta e anotou o que sabia de Docinho até agora. Seu nome: Susana aniversário: Janeiro 3, 1993. Idade.: 13. Cidade onde vive: Porto.Passatempos: vólei, inglês, natação e passear pelas lojas. Além desta informação sabia que vivia no centro da cidade porque lho tinha contado recentemente.Sabia que estava sozinha até às 6.30 todas as tardes até que os pais voltassem do trabalho.Sabia que jogava vólei às quintas-feiras de tarde com a equipa do colégio, os Gatos de Botas. O seu número favorito, o 4, estava estampado na sua camisola. Sabia que estava no oitavo ano no colégio da Imaculada Conceição. Ela tinha contado tudo em conversas online. Agora tinha informação suficiente para encontrá-la. Susana não contou aos pais sobre o incidente ao voltar do parque. Não queria que ralhassem com ela e a impedissem de voltar dos jogos de vólei a pé.Os pais sempre exageram e os seus eram os piores. Ela teria gostado não ser filha única. Talvez se tivesse irmãos, os seus pais não tivessem sido tão super protectores.Na quinta-feira, Susana já se tinha esquecido que alguém a seguira. O seu jogo decorria quando, de repente, sentiu que alguém a observava. Então lembrou-se. Olhou e viu um homem que a observava de perto. Estava inclinado contra a cerca na arquibancada e sorriu quando o viu. Não parecia alguém de quem temer e rapidamente desapareceu o medo que sentira. Depois do jogo, ele sentou-se num dos bancos enquanto ela falava com o treinador. Ela apercebeu-se do seu sorriso mais uma vez quando passou ao lado. Ele acenou com a cabeça e ela devolveu-lhe o sorriso. Ele confirmou o seu nome nas costas da camisola. Sabia que a tinha encontrado. Silenciosamente, caminhou a uma certa distância atrás dela. Eram só uns quarteirões até casa dela. Quando viu onde morava voltou ao parque e entrou no carro. Agora tinha que esperar. Decidiu comer algo até que chegou a hora de ir à Casa da menina. Foi a um café e sentou-se. Mais tarde, essa noite, Susana ouviu vozes na sala. 'Susana, vem cá!',chamou o seu pai.Parecia perturbado e ela não imaginava porquê.Entrou na sala e viu o homem do parque no sofá. 'Senta-te aí',disse-lhe o pai, 'este senhor acaba de nos contar uma história muito Interessante sobre ti'. Susana sentou-se.Como poderia ele contar-lhes qualquer coisa? Nunca o tinha visto senão nesse mesmo dia!' Sabes quem sou eu?' perguntou o homem. 'Não', respondeu Susana. 'Sou polícia e teu amigo do Messenger - Meteoro123'. Susana ficou pasmada.' É impossível! Meteoro123 é um rapaz da minha idade! Tem 14 e mora em Braga!'.O homem sorriu. 'Sei que te disse tudo isso, mas não era verdade. Repara, Susana, há gente na Internet que se faz passar por miudos; eu era um deles. Mas enquanto alguns o fazem para molestar crianças e jovens, eu sou de um grupo de pais que o faz para proteger as crianças dos malfeitores.Vim para te ensinar que é muito perigoso falar online.Contaste-me o suficiente sobre ti para eu te achar facilmente.Deste-me o nome da tua escola, da tua equipa e a posição em que jogas.O número e o teu nome na camisola fizeram com que te encontrasse facilmente.Susana gelou. 'Quer dizer que não mora em Braga?'.Ele riu-se: 'Não, moro no Porto. Sentiste-te segura achando que morava longe, não é?' 'Tenho um amigo cuja filha não teve tanta sorte: foi assassinada enquanto estava sozinha em casa. Ensinam-se as crianças e jovens a não dizer a ninguém quando estão sozinhos, porém contam isso a toda a gente pela internet.As pessoas maldosas enganam e fazem-se passar por outras para tirar informação de aqui e de lá online. Antes de dares por isso, já lhes contaste o suficiente para que te possam achar sem que te apercebas. Espero que tenhas aprendido uma lição disto e que não o faças de novo.Conta aos outros sobre isto para que também possam estar seguros'.'Prometo que vou contar!'. AGORA: Por favor, envia isto aos teus amigos para que não forneçam informações sobre si próprias. O mundo em que hoje vivemos é perigoso demais.

DÊ A CONHECER ISTO TAMBÉM A PESSOAS SEM FILHOS PARA QUE O ENVIEM AOS SEUS AMIGOS QUE TÊM FILHOS E NETOS. CUIDADO COM AS INFORMAÇÕES QUE PASSAS NO HI5, NO MSN OU AINDA OUTROS.

Paula Cristina Amaral

DGI- Departamento de Gestão da InformaçãoII,IP - Instituto de Informática, I. P.Ministério do Trabalho e da Segurança Social

Uns prendem outros tiram... outros nem chegam a ser presos...

A justiça de Abril

Obrigada, a partir de hoje as nossas crianças estão muito mais seguras.

IX Feira do Bolo de Ançã

A Feira do Bolo de Ançã é um daqueles atractivos com sabor, para nos levar à descoberta do país, das gentes e da paisagem que vale a pena conhecer.
Num Concelho como o de Cantanhede, rico em natureza e com tantas referências dos valores patrimoniais que reafirmam as vivências peculiares das três regiões naturais, com a Gândara espraiada pelo mar; a Bairrada, no interior, onde as estações do ano se contam pelo crescer da vinha; e o Baixo Mondego, a Sul, num vale contíguo às pedreiras da famosa pedra de Ançã.
A feira realiza-se este ano no dia 29 de Março e é um óptimo motivo para visitar esta vila e a região.

A bela Lua Cheia

O Luar quando Bate na Relva

O luar quando bate na relva

Não sei que cousa me lembra...

Lembra-me a voz da criada velha

Contando-me contos de fadas.

E de como Nossa Senhora vestida de mendiga

Andava à noite nas estradas

Socorrendo as crianças maltratadas ...

Se eu já não posso crer que isso é verdade,

Para que bate o luar na relva?

Alberto Caeiro, in "O Guardador de Rebanhos - Poema XIX" Heterónimo de Fernando Pessoa

Mário Crespo entrevista Medina Carreira

Imagens que não valem a pena (Portugal)

Imagens que valem a pena (Iraque)

O Blog do 9ºB da Escola EB 2,3 de Cantanhede

Este blog é feito nas aulas de Área de Projecto onde lecciono. Vale a pena passarem por lá e deixar um comentário de apoio ao trabalho destes alunos. Bom trabalho Francisco Paixão. Visitem AQUI

Educação e Política de Socrates

“Cantanhede aproveitou sinergias para captar massa cinzenta”

O projecto foi ontem apresentado, no Verão arrancam as obras e em finais de 2010 ou início de 2011, é inaugurado o Centro de Formação e Inovação Empresarial de Cantanhede, da responsabilidade do Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro (CEC/CCIC), entidade à qual a Câmara de Cantanhede disponibilizou o edifício da antiga fábrica Cobai, na zona industrial.Esta cooperação entre o CEC e a Câmara de Cantanhede resulta de um trabalho de mais de um ano entre as duas entidades, culminando ontem com a apresentação do projecto de requalificação daquele edifício, da autoria de Luís Neto, e que vai permitir a instalação de um conjunto de entidades e serviços, que contribuirão para o reforço da dinamização da estrutura socioeconómica e fixação de pessoas no concelho cantanhedense.«Hoje estamos a corporizar uma nova batalha para ganharmos a guerra», frisou o presidente da Câmara, sustentando que esta é «a grande obra que este executivo tem neste mandato». João Pais de Moura recordou os dois longos anos que ocupou a congregar vontades para a ocupação daquele edifício no seu todo «e trazer para Cantanhede novas valências», encontrando no CEC, «representante de mais de 140 mil empresas», o parceiro ideal para acentuar Cantanhede no mapa do desenvolvimento.A mesma satisfação por este «casamento feliz» demonstrou o presidente do CEC, Almeida Henriques, considerando que este projecto constitui «um salto» na promoção do empreendedorismo e inovação, «visando a agregação de todas as valências do Conselho Empresarial do Centro».Considerando não fazer sentido que a sede do CEC tenha de estar obrigatoriamente na capital do distrito, Almeida Henriques considera a transferência desta entidade para Cantanhede a demonstração de «uma visão global» das actividades da região. Por isso o projecto prevê uma central de serviços do CEC(CCIC «para onde se transferirão as nossas associadas», mas também uma incubadora de empresas com uma estratégia definida: «desenvolver vida através deste edifício»Autarquia com visãoA rápida acessibilidade a Cantanhede foi também «uma motivação forte» para esta parceria e Almeida Henriques enfatizou o trabalho de todos no mesmo sentido para a promoção do empreendedorismo e enalteceu a abertura de espírito do executivo da Câmara, sobretudo de João Pais de Moura, «que teve visão para abraçar este novo desafio» e soube aproveitar «as sinergias para captar massa cinzenta para Cantanhede».«Este é um bom exemplo e um bom sinal para outras autarquias do Interior», anotou Almeida Henriques.Os mesmos elogios teceu o presidente da ACIC – Associação Comercial e Industrial de Cantanhede, Paulo Mendo, que não vendo «inconveniente que o CEC mude de Coimbra para Cantanhede», também viu «com muito interesse» a transferência da delegação da ACIC em Cantanhede, «um concelho muito activo no distrito» para o futuro Centro de Formação e Inovação Empresarial. Da mesma forma se expressou o líder da Associação Empresarial de Cantanhede, Luís Roque, que vê neste projecto uma forma de criação «de mais um pólo de atracção para Cantanhede».Almeida Henriques “baptizou” edifícioNo final da apresentação do projecto do arquitecto Luís Neto, Almeida Henriques quebrou o protocolo para “baptizar” o edifício. Não se sabe se o presidente do CEC já trazia o nome na mente ou se ocorreu na altura. Na maqueta do projecto constava “Reabilitação do Antigo Edifício Industrial de Cantanhede” e o dirigente atalhou: «Como tributo a toda a região vou baptizar o edifício como “Edifício Centro”. Espero que aceitem». O nome foi consensual e João Moura garantiu mesmo que ia defender aquele “baptismo” «intransigentemente». O que Almeida Henriques não disse foi o valor do investimento, embora já tenha um projecto de financiamento de parceria público/privado. Para o arranque da obra, prevista para o início do Verão, Almeida Henriques espera que a burocracia não “emperre”, adiantando que o prazo de execução é de «um ano e meio», dois anos na pior das hipóteses. João Moura garantiu que pela parte da autarquia vai haver «via verde» para a aprovação do projecto, pelo que tudo se conjuga para que a obra arranque mesmo em Maio ou Junho. J.C.SEntidades e serviços a instalar no edifícioA cooperação entre a Câmara de Cantanhede e o CEC vai permitir a instalação de um conjunto de entidades e serviços no antigo edifício da Cobai que, na óptica de João Moura, irão contribuir para reforçar «a dinamização da estrutura socioeconómica» e para a fixação de pessoas no concelho. O projecto de requalificação do edifício prevê o Centro Venture da Enterprise Europe Network, consórcio que associa organizações que proporcionam um conjunto de serviços descentralizados e de proximidade às PME’s; e ainda a Agência de Desenvolvimento Regional WinCentro, que terá por objecto a captação de investimento nacional e estrangeiro para o Centro de Portugal, bem como uma Incubadora de Empresas «numa lógica de projectos a alocar aos Parques Empresariais do Centro. O projecto contempla ainda a criação de um Centro de Excelência para a promoção do empreendedorismo e inovação e o pólo Enterprise Europe Network «e respectivas estratégias de internacionalização», além de espaços e salas polivalentes, tendo em vista a dinamização de eventos de cariz nacional e regional, incluindo conferências, exposições e mostras económicas. Além da AEC, ACIC, Escola Técnico Profissional de Cantanhede, a Câmara de Cantanhede está em negociações para que outras entidades locais venham a instalar-se na área (1.044 m2) que lhe é reservada neste projecto, entre o piso zero e um. O CEC vai ocupar 2.204 m2 do piso zero ao piso quatro.

J.C.S. Fonte : Diário de Coimbra

Nocturno

Ensino Show (Fim tortura aulas)

Ver video aqui

República das bananas

Um total de 20 aquecedores foi comprado pela Associação de Pais da EB 2/3 de Cantanhede. Medida surgiu para combater o frio a que os alunos estavam sujeitos na sala de aula.
Se acrescentarmos a isto que nalgumas escolas do concelho são as Associações da Pais que garatem a presença de uma auxiliar de educação e o facto de muitas dessas escola precisarem de obras urgentes, podemos concluir que para Magalhães e Campos de Golfe existe dinheiro, para coisas bem mais importantes não.

“Não que­ro fazer papel de Amé­ri­co Tomás”

Jor­ge Mar­tins alega que a “falta de lealdade” o levou a recusar ser reconduzido na pre­si­dên­cia do Hos­pi­tal de Can­ta­nhe­de

O cirur­gi­ão Jor­ge Mar­tins, ain­da pre­si­den­te do con­se­lho de ad­mi­nis­tra­ção do Hos­pi­tal Ar­ce­bis­po João Cri­sós­to­mo (HAJC) de Can­ta­nhe­de, expli­cou ao Diá­rio de Coim­bra os ver­da­dei­ros moti­vos por­que se demi­tiu do car­go que ocu­pa des­de 2005. Ou melhor: por que não acei­ta a recon­du­ção na pre­si­dên­cia e direc­ção do hos­pi­tal. Por­que, na ver­da­de – come­çou por adi­an­tar –, «não me demi­ti, mas sim pedi à tute­la para não me recon­du­zir, como, ali­ás, esta­va pla­ne­a­do e garan­ti­do».
Então, o que levou este clí­ni­co a tão drás­ti­ca medi­da, uma vez que tinha o apoio quer da ARS Cen­tro quer do Minis­té­rio da Saú­de? Jor­ge Mar­tins foi cla­ro e não dei­xou mar­gem para dúvi­das: «Não que­ro fazer o papel de Amé­ri­co Tomás!». E expli­cou o que dei­xa enten­der esta enig­má­ti­ca fra­se: «Sou pre­si­den­te do con­se­lho admi­nis­tra­ti­vo, direc­tor exe­cu­ti­vo e não tenho peso nenhum. Os outros dois ele­men­tos têm mais votos e chum­bam todas as minhas pro­pos­tas e eu não sou nem que­ro ser um pre­si­den­te deco­ra­ti­vo, fazer o papel de Amé­ri­co Tomas», reve­la o médi­co cirur­gi­ão, mili­tan­te soci­a­lis­ta e depu­ta­do da Assem­bleia Muni­ci­pal de Can­ta­nhe­de.
As crí­ti­cas e o moti­vo da sua recu­sa na recon­du­ção do car­go são direc­cio­na­dos aos res­tan­tes ele­men­tos do con­se­lho de admi­nis­tra­ção, a enfer­mei­ra che­fe e direc­to­ra Áurea Andra­de e à médi­ca e vogal exe­cu­ti­va Isa­bel Neves.
«Alguém pen­sou que eu não vol­ta­va mais [Jor­ge Mar­tins foi sujei­to a um trans­plan­te na Coru­nha, onde este­ve lar­gos mes­es] e quan­do regres­sei sen­ti que não foram cor­rec­tas comi­go e encon­trei razões que enten­di for­tes para tomar esta deci­são», adi­an­tou o clí­ni­co, espe­ci­fi­can­do: «As minhas pro­pos­tas eram chum­ba­das com os votos des­ses ele­men­tos, que adop­ta­ram uma pos­tu­ra de afas­ta­men­to do direc­tor do hos­pi­tal».
«O fun­cio­na­men­to da admi­nis­tra­ção esta­va em cau­sa e não podia pac­tu­ar com esta situ­a­ção», argu­men­ta Jor­ge Mar­tins, con­fir­man­do uma ale­ga­da incom­pa­ti­bi­li­da­de com a enfer­mei­ra e médi­ca que fazem par­te da actu­al admi­nis­tra­ção hos­pi­ta­lar.
O cirur­gi­ão, actu­al­men­te em férias até ao pró­xi­mo dia 13 de Mar­ço, diz que ten­tou «che­gar a um con­sen­so» com as suas cole­gas de direc­ção, falan­do com Áurea Andra­de e Isa­bel Neves, para «apa­zi­guar» o ale­ga­do con­fli­to exis­ten­te na admi­nis­tra­ção hos­pi­ta­lar, «mas não foi pos­sí­vel e fiquei com o saco cheio», ale­ga o ain­da admi­nis­tra­dor, acu­san­do aque­las res­pon­sá­veis de fal­ta «de leal­da­de».

Regres­sar “às ori­gens”
Garan­tin­do que a sua recon­du­ção no car­go «esta­va garan­ti­da com a tute­la», Jor­ge Mar­tins afir­ma que tam­bém che­gou a falar com os seus supe­ri­o­res hie­rár­qui­cos (ARS Cen­tro), antes de deci­dir bater com a por­ta, para se che­gar ao dese­ja­do con­sen­so na admi­nis­tra­ção hos­pi­ta­lar, o que tam­bém não terá sido con­se­gui­do.
«Sou extre­ma­men­te prag­má­ti­co e se as razões que mar­cam a minha ati­tu­de se man­ti­ve­rem, não estou dis­po­ní­vel para con­ti­nu­ar», fri­sa o clí­ni­co, subli­nhan­do que «se esti­ves­se agar­ra­do ao lugar não saía».
Ago­ra, Jor­ge Mar­tins espe­ra que a tute­la nomeie o seu sub­sti­tu­to até ao final das férias que está a gozar para entrar «num perí­o­do sabá­ti­co, de refle­xão» e, depois, «regres­sar às ori­gens», ou seja, ao hos­pi­tal da Covi­lhã, onde foi «cirur­gi­ão duran­te 20 anos», já que a refor­ma ain­da está lon­ge. «Tenho ape­nas 55 anos e ain­da tenho mui­to para dar», ano­ta.
Este clí­ni­co, recor­de-se, exer­ceu fun­ções de médi­co cirur­gi­ão em Can­ta­nhe­de, Coim­bra, Madei­ra, Covi­lhã, onde tam­bém foi admi­nis­tra­dor hos­pi­ta­lar, e regres­sou a Can­ta­nhe­de em 2005, ini­ci­an­do uma pro­fun­da remo­de­la­ção no Arce­bis­po João Cri­sós­to­mo que cul­mi­nou com a total requa­li­fi­ca­ção do edi­fí­cio hos­pi­ta­lar e intro­du­ção de novos ser­vi­ços.

“Não que­ro usar o mes­mo
canal de comu­ni­ca­ção”
Face às crí­ti­cas de Jor­ge Mar­tins às suas cole­gas na admi­nis­tra­ção do hos­pi­tal de Can­ta­nhe­de, o Diá­rio de Coim­bra falou com a enfer­mei­ra Áurea Andra­de e a médi­ca Isa­bel Neves. A enfer­mei­ra reme­teu-se ao silên­cio e não quis comen­tar qual­quer afir­ma­ção do médi­co cirur­gi­ão, sus­ten­tan­do que o assun­to «está a ser tra­ta­do pela tute­la». Isa­bel Neves tam­bém não quis ali­men­tar qual­quer polé­mi­ca, mas sem­pre dis­se que «esta­mos num país livre» e que cada um «pode dizer o que quer». Esta res­pon­sá­vel fri­sa que não é «ele­men­to (do con­se­lho admi­nis­tra­ti­vo) nome­a­do pela polí­ti­ca» e, por isso, não pre­ten­de meter-se em assun­tos polí­ti­cos. Porém, Isa­bel Neves argu­men­ta que Jor­ge Mar­tins «optou por um canal de comu­ni­ca­ção que con­si­de­rou mais ade­qua­do para poder pas­sar as suas idei­as, mas eu não que­ro uti­li­zar o mes­mo canal».

FONTE

Barra de Aveiro

De luto...

Autor desconhecido.

Pré­mio Lite­rá­rio Car­los Oli­vei­ra

Já está a decor­rer a segun­da edi­ção do con­cur­so. Os candidatos têm de entre­gar as obras (iné­di­tas) até ao pró­xi­mo dia 15 de AbrilNo pró­xi­mo dia 15 de Abril, ter­mi­na o pra­zo de entre­ga de obras con­cor­ren­tes à segun­da edi­ção do Pré­mio Lite­rá­rio Car­los de Oli­vei­ra, ini­ci­a­ti­va que tem como objec­ti­vo esti­mu­lar a cri­a­ção lite­rá­ria numa home­na­gem a uma das gran­des refe­rên­cias lite­rá­ri­as por­tu­gue­sas da segun­da meta­de do sécu­lo XX. Ins­ti­tu­í­do pelo muni­cí­pio de Can­ta­nhe­de e pela Fun­da­ção Car­los de Oli­vei­ra, o pré­mio consiste nu­ma ver­ba de 5.000 euros e na edi­­ção da obra ven­ce­do­ra.O con­cur­so lite­rá­rio é aber­to à par­ti­ci­pa­ção de auto­res dos Paí­ses de Lín­gua Ofi­ci­al Por­tu­gue­sa (PALOP), que podem con­cor­rer ape­nas com uma obra, iné­di­ta e não edi­ta­da, em pro­sa nar­ra­ti­va (con­to ou roman­ce). Os ori­gi­nais, num míni­mo de 120 pági­nas em for­ma­to A4, terão de ser reme­ti­dos, até ao pró­xi­mo dia 15 de Abril, para o Museu da Pedra de Can­ta­nhe­de, Lar­go Cân­di­do dos Reis, n.o 4, 3060-174 Can­ta­nhe­de.De acor­do com o regu­la­men­to, é obri­ga­tó­rio que cada obra con­cor­ren­te este­ja assi­na­da sob pseu­dó­ni­mo, bem como a entre­ga num sobres­cri­to de cin­co exem­pla­res devi­da­men­te enca­der­na­dos que deve­rá con­ter ain­da um outro enve­lo­pe fecha­do e lacra­do, den­tro do qual deve estar a iden­ti­fi­ca­ção e a mora­da do autor, mas no exte­ri­or ape­nas o pseu­dó­ni­mo cor­res­pon­den­te.O júri do Pré­mio Lite­rá­rio Car­los de Oli­vei­ra será cons­ti­tu­í­do por cin­co ele­men­tos, desig­na­da­men­te o pre­si­den­te da Câ­ma­ra Muni­ci­pal de Can­ta­nhe­de, ou alguém por si indi­ca­do, um repre­sen­tan­te da Fun­da­ção Car­los de Oli­vei­ra, um re­pre­sen­tan­te da Uni­ver­si­da­de de Coim­bra, um repre­sen­tan­te da Asso­cia­ção Por­tu­gue­sa de Escri­to­res e uma per­so­na­li­da­de do meio lite­rá­rio por­tu­guês espe­ci­al­men­te con­vi­da­da para o efei­to.O ven­ce­dor e as men­ções hon­ro­sas que even­tual­men­te venham a ser atri­bu­í­das serão dados a conhe­cer duran­te a pri­mei­ra quin­ze­na de Julho de 2009 e a entre­ga do pré­mio está agen­da­da para o dia 25 des­se mês, no decur­so de uma ceri­mó­nia públi­ca.Jor­na­lis­ta foi 1.º ven­ce­dorCon­for­me esta­be­le­ce o regu­la­men­to, o pré­mio não pode­rá ser atri­bu­í­do ex-aequo, embo­ra, em casos excep­cio­nais, pos­sam ser con­ce­di­das até duas men­ções hon­ro­sas, estas sem valor pecu­ni­á­rio. Por outro lado, no caso de mani­fes­ta fal­ta de qua­li­da­de dos ori­gi­nais que vie­rem a ser sub­me­ti­dos a con­cur­so, o júri pode deci­dir não dis­tin­guir nenhum deles. Recor­de-se que na pri­mei­ra edi­ção do con­cur­so, a obra ven­ce­do­ra foi “Qua­se Tudo Nada”, do escri­tor Arsé­nio Mota, jor­na­lis­ta, cro­nis­ta, poe­ta, ensa­ís­ta, tra­du­tor e edi­tor de livros com vas­ta cola­bo­ra­ção dis­per­sa por jor­nais e revis­tas, além da acti­vi­da­de pro­fis­si­o­nal que man­te­ve duran­te mui­tos anos como redac­tor do Jor­nal de Notí­cias. Foram ain­da dis­tin­gui­dos com men­ções hon­ro­sas “Pare­de de Ado­bo”, de João Car­los Cos­ta da Cruz, resi­den­te em Febres, e “Visões do Azul”, de Emí­lia Fer­rei­ra, com mora­da na Capa­ri­ca. Ini­ci­a­ti­va é coor­de­na­da pela Fun­da­ção Car­los de Oli­vei­raA Fun­da­ção Car­los de Oli­vei­ra é a enti­da­de que asse­gu­ra a coor­de­na­ção da segun­da edi­ção do pré­mio lite­rá­rio. Cons­ti­tu­í­da em Setem­bro de 2008, pela autar­quia de Can­ta­nhe­de e por Ânge­la de Oli­vei­ra, viú­va do autor de “Uma Abe­lha na Chu­va” e “Finis­ter­ra”, aque­la ins­ti­tu­i­ção tem como objec­ti­vo cen­tral pro­mo­ver o desen­vol­vi­men­to e a dina­mi­za­ção do estu­do da obra de Car­los de Oli­vei­ra e do seu lugar na lite­ra­tu­ra por­tu­gue­sa e fica­rá sede­a­da na casa onde o escri­tor viveu duran­te vários anos, em Febres. O edi­fí­cio foi adqui­ri­do pela Câma­ra para esse efei­to e será alvo de um pro­ces­so de rea­bi­li­ta­ção e ampli­a­ção pro­jec­ta­do pelo arqui­tec­to Fran­ces­co Mar­co­ni. Com a inter­ven­ção de fun­do a rea­li­zar no imó­vel, será cri­a­do um equi­pa­men­to voca­cio­na­do para o desen­vol­vi­men­to de acti­vi­da­des cul­tu­ra­is, peda­gó­gi­cas e de inves­ti­ga­ção lite­rá­ria, ten­do como refe­rên­cia a vida e obra do escri­tor, mas que con­tem­pla­rá outras ver­ten­tes, entre as qua­is o estí­mu­lo à cri­a­ção lite­rá­ria, nome­a­da­men­te atra­vés do Pré­mio Lite­rá­rio Car­los de Oli­vei­ra e de outras acções com enqua­dra­men­to nos esta­tu­tos. Além do edi­fí­cio, o patri­mó­nio da fun­da­ção inte­gra o espó­lio do escri­tor, cons­ti­tu­í­do por livros e manus­cri­tos, os direi­tos de autor e outros bens cedi­dos pela viú­va.

Fonte: Diário de Coimbra

Escrito por José Car­los Sil­va

Associação de Pais da EB 2,3 de Cantanhede

Fonte: BOA NOVA

Director do Hospital de Cantanhede demite-se.

Fonte: BOA NOVA

Uma rapariga de 12 anos dá que pensar

Este vídeo está a causar polémica do outro lado do Atlântico. Lia, uma rapariga de 12 anos, quis participar num concurso na sua escola e para tal tinha de escolher um tema de discussão. Decidiu falar sobre a defesa da vida. Foi aconselhada pela professora a escolher outro tema, mas manteve-se firme e disse que ou falava sobre aquele, ou não participaria. Por fim, deixaram-na participar e defendeu tão bem a sua causa que mesmo aqueles que estavam contra não conseguiram descredibilizá-la. A própria mãe dela ficou surpreendida com esta escolha e também tentou dissuadi-la, apesar de depois lhe ter dado o seu apoio. Inicialmente, o júri do concurso pensou desqualificá-la, mas acabou por ter de lhe dar a nota máxima.

Blogues Sol

Abro hoje o Sol online e tenho uma agradável surpresa, o blogue do nosso conterrâneo Carlos Rebola foi considerado o blogue da semana. O seu amor pelo Zambujal e sua constante luta pelas questões ambientais, servem de exemplo para todos nós.

Professores amordaços e acorrentados no desfile

Fonte: JN

Crianças do Agrupamento de Escolas fizeram Carnaval com docentes de luto
00h30m

ANA PEIXOTO FERNANDES
Os professores do Agrupamento de Escolas de Paredes de Coura cumpriram as ordens da DREN de realizar o desfile de Carnaval com os alunos, mas descontentes, apareceram de negro amordaçados e com correntes nas mãos.

foto ARMÉNIO BELO/LUSA

Depois da perturbação dos últimos dias provocada pelo braço-de-ferro entre docentes e Direcção Regional de Educação do Norte, por causa da suspensão de algumas da actividades extracurriculares, entre elas o corso carnavalesco, Paredes de Coura acabou por viver o seu Carnaval escolar debaixo de holofotes.
Os professores levaram os alunos para a rua mascarados e fantasiados, e aproveitaram a presença da comunicação social para mostrar o seu descontentamento. "Resolvi trazer as correntes para mostrar que, afinal, há de novo 25 de Abril à vista. Vim de cara tapada mas a boca não está, felizmente, não a tapei de propósito para poder gritar aos quatro vento que ainda temos uma réstia de liberdade", declarou uma professora que sem se identificar deu a voz, ao contrário de outros colegas, entre eles a presidente do Conselho Executivo do agrupamento de escolas, Cecília Terleira, que compareceram amordaçados.
"Fomos obrigados a vir para aqui e pela obrigatoriedade temos de estar em luta, acho que no nosso agrupamento ainda há um pedagógico a funcionar muitíssimo bem, assim como um executivo, portanto, não há razão para obrigar um grupo de professores, depois de ter feito uma selecção de actividades, a vir para a rua", lamentava a mesma docente.
Nas ruas repletas de gente, estavam muitos pais, entre os quais o responsável pela associação que os representa e que, nos últimos dias, contestou a posição assumida pelos docentes. "Isto tomou proporções que nunca pensamos. Desejamos é o entendimento com os professores. A DREN tomou uma posição e pelos vistos os professores estão contrariados a fazer esta actividade, agora vamos ver o que é acontece nas próximas", comentou Eduardo Bastos, referindo ter solicitado uma reunião com o Conselho Executivo do agrupamento para procurar o entendimento".
Recorde-se que na origem da polémica esteve a suspensão de algumas actividades extracurriculares nas escolas de Coura, nomeadamente, o Carnaval, visitas de estudo e idas à praia com as crianças.

Avaliação de desempenho

Educação sexual nas escolas - Parlamento aprova projectos do PS e do PCP

Lisboa, 19 Fev (Lusa)

- O Parlamento aprovou hoje, na generalidade, projectos de lei do PS e do PCP sobre educação sexual nas escolas, matéria que os socialistas se comprometeram a trabalhar em conjunto com a oposição na especialidade.
O projecto do PS, que impõe uma carga horária mínima de 12 horas por ano lectivo dedicada à educação sexual no ensino básico e secundário, foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, PCP e PEV e com a abstenção do CDS-PP e do BE.
O PSD deu liberdade de voto aos seus deputados e Mota Amaral, José Luís Arnaut e Zita Seabra optaram pela abstenção.
Os socialistas utilizaram o direito de fixar a agenda parlamentar para discutir o seu projecto de lei mas permitiram que diplomas do PCP e do BE fossem também votados.
O diploma do PCP, que segundo os comunistas serviu de "inspiração" ao projecto socialista, foi aprovado pelo PS, PCP, BE e PEV, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.
O projecto de lei do BE foi chumbado, com os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS.
Durante o debate do projecto de lei socialista, o deputado do PS Pedro Nuno Santos invocou que "níveis elevados de educação sexual estão associados a um envolvimento mais tardio em relações sexuais" e ao "uso mais frequente do preservativo".
"São estes resultados que nós queremos multiplicar", declarou o ex-líder da Juventude Socialista (JS).
Segundo o projecto de lei do PS, "no ensino básico a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde", enquanto no ensino secundário integra-se transversalmente nas "áreas curriculares disciplinares e não disciplinares".
"Cada turma tem um professor responsável pela educação para a saúde e educação sexual", estabelece o diploma.
PCP, BE e PEV defenderam que desde 1984 existe legislação sobre educação sexual nas escolas que os sucessivos governos, incluindo o actual, não aplicaram e questionaram se com a aprovação do diploma do PS não "ficará tudo na mesma".
Por outro lado, o deputado comunista Miguel Tiago alegou que o PS "foi buscar inspiração ao projecto de lei do PCP" para o seu diploma e considerou que este "implica reforço de meios humanos" nas escolas.
A deputada do BE Ana Drago perguntou ao PS se "está disponível ou não para providenciar aos jovens os meios contraceptivos", pergunta que ficou sem resposta.
O projecto de lei do PS prevê, contudo, que exista nas escolas dos 2º e 3º ciclos "um gabinete de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual" aberto pelo menos três horas por semana que, no ensino secundário, "deve assegurar aos alunos a distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica".
O diploma obriga ainda as escolas a "dedicar um dia em cada ano lectivo à educação sexual, envolvendo a comunidade escolar em palestras, debates, formação ou outras actividades".
O deputado do PSD Fernando Antunes considerou que "o dia da educação sexual não faz sentido nenhum", alegando que "causará em muitas escolas dúvidas e divisões" e que "a sensibilidade e as questões éticas ligadas à sexualidade exigem moderação".
Por outro lado, Fernando Antunes defendeu "um reforço da autonomia das escolas" e da "participação dos pais e encarregados de educação" na definição dos conteúdos da educação sexual.
Por sua vez, o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, afirmou que para o seu partido "a escola nunca pode em circunstância alguma substituir o ambiente familiar e a educação sexual não deve ser ideologicamente direccionada", princípios que quer ver assegurados na nova legislação.
"Há abertura do PS para na especialidade trabalharmos um texto o mais consensual possível", declarou, no final do debate, o deputado socialista Pedro Nuno Santos.
IEL.
Lusa
© 2009 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2009-02-19 18:10:02

Fonte: RTP

Presidentes de Conselhos Executivos denunciam “pressão” do Ministério da Educação

17.02.2009 - 19h41 Graça Barbosa Ribeiro
A docente que este mês foi escolhida para porta-voz dos 212 presidentes dos conselhos executivos que contestam a avaliação dos professores, Isabel Le Gué, interpretou hoje como “uma forma de pressão” e “uma manobra intimidatória” a mensagem de correio electrónico enviada pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) para escolas daquela área do país, em que se pergunta qual “a posição da Comissão Executiva relativamente aos docentes que não entregaram os Objectivos Individuais”.

“Não vejo que utilidade possa ter essa informação para a DREC ou para o Ministério da Educação”, disse, quando contactada pelo PÚBLICO, Isabel Le Gué, presidente do Conselho Executivo (PCE) da secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa, considerando que o objectivo “só pode ser pressionar, no pior sentido”.

Contesta, em concreto, aquela pergunta, enviada, pelo menos às escolas da Região Centro, no âmbito de um inquérito em que se pedem, também, o número de professores que entregaram objectivos, o dos que os não entregaram, o dos que requereram avaliação científico-pedagógica e avaliador do próprio grupo disciplinar e ainda o daqueles que pediram dispensa de avaliação.

“Que relevância tem a posição do PCE em relação aos que não entregaram os objectivos individuais? Infelizmente, só posso interpretar a pergunta como uma manobra intimidatória, como forma de levar os PCE a agirem – não com o propósito que devia ter qualquer avaliação, a de melhorar o desempenho dos avaliados – mas sim por medo de serem prejudicados”, reagiu Isabel Le Gué.

Na sua perspectiva, a intenção “poderá ser impedir o movimento [de PCE contestatários] de crescer. “Somos muitos, mas podemos vir a ser muitos mais e penso que esta será uma maneira de nos tentarem silenciar”, acusou.

O PÚBLICO contactou um elemento da assessoria de imprensa do Ministério da Educação, que se escusou a comentar a denúncia, alegando que “é momento de avaliar e não de comentar assuntos relacionados com a avaliação”.

Fonte: Publico.pt

Sociedade: "Ainda não nos entendemos sobre o que é educar", diz o presidente do Conselho Nacional de Educação

Porto, 18 Fev (Lusa) - O presidente da Conselho Nacional de Educação (CNE), Júlio Pedrosa, disse no Porto que, em Portugal, ainda não houve um entendimento "sobre os fins da educação e o que é educar".

Segundo Júlio Pedrosa, "é por isso é que às vezes há tantos conflitos entre quem está dentro da escola e quem é encarregado de educação".
O responsável, que foi ministro da Educação num dos governos de António Guterres, falou terça-feira à noite, no Porto, num debate sobre autonomia promovido pela Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.
Júlio Pedrosa considerou que "faz falta conversar" acerca dessa questão, situando-a no centro da discussão sobre o papel de cada uma das partes envolvidas na educação.
"Aquilo que neste momento me anda a interessar mais é o envolvimento familiar na escola, que é uma das questões mais prementes e vai ser cada mais aguda e crítica, à medida que a nossa sociedade se vai tornando mais complexa", acrescentou.
"Quando nós éramos crianças estava relativamente claro quais eram as responsabilidades da escola e da família e nessa altura cada um assumia essas responsabilidade", à luz do que era então a sociedade, afirmou o também antigo reitor da Universidade de Aveiro.
Júlio Pedrosa centrou a sua intervenção inicial em torno de três perguntas: "O que é a autonomia da escola?", "O que a justifica?" e "Para que deve servir?".
"Não vão ter aqui as respostas, vão ter apenas alguns contributos", advertiu Júlio Pedrosa, adiantando que para tal recorreu a um trabalho do professor João Formosinho, especialista em política educativa, e a um estudo realizado em 30 países europeus.
O presidente do CNE citou também uma investigadora norte-americana, da Universidade John Hopkins, que estabeleceu uma "distinção entre a escola como comunidade de profissionais e como comunidade de aprendizagem".
Em Portugal, referiu, o segundo conceito vigora desde 2007.
"São as famílias, as autarquias e outros actores relevantes locais a decidirem qual é a estratégia da escola, isto é, a serem donos da escola", indicou.
"Isto é uma mudança profundíssima", entende Júlio Pedrosa, indicando que a mesma investigadora defende que essa filosofia permite melhorar a escola, fortalecer as famílias, dar vigor ao apoio da comunidade e melhorar os resultados e o sucesso dos alunos.
No debate que se seguiu, o presidente da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, João Alvarenga, perguntou se a autonomia escolar é "uma reacção contra a burocracia" e representa "mais eficiência e mais possibilidade de inovação"
"Mais eficiência se a escola tiver condições, liderança e organização para tirar partido dessa condição", respondeu Júlio Pedrosa, advertindo que mais autonomia implica também "maior responsabilidade".
No serviço público "temos obrigação de tirar o máximo partido dos recursos que ali estão, tanto mais quanto é certo que não temos ali, ao pé de nós, os donos desses recursos", argumentou o ex-ministro.
O problema é que "nós não cultivamos o valor da confiança mútua e temos necessidade, vezes de mais, de criar instrumentos de controlo".
Um dos presentes neste debate, na sua esmagadora maioria responsáveis por escolas privadas, quis saber se "a autonomia pode ser conquistada ou deve ser dada por decreto".
"Para eu ser autónomo tenho que ser capaz de mobilizar recursos para o ser", sustentou Júlio Pedrosa, acrescentando que "que tem mais capacidade de gerar recursos quem assumir maior autonomia".
"Eu sou um enorme defensor da nossa capacidade de sermos cidadãos plenos deste país", reforçou a mesma fonte, dizendo ainda que "há muito espaços para alargarmos as fronteiras do nosso espaço de acção".
As escolas particulares querem mais do que a "mera capacidade" para emitir certificados e diplomas, porque, segundo o vice-presidente da AEEP, "o essencial é a autonomia de projecto", que aliás é o tema do Congresso do sector marcado para Maio, em Lisboa.
"Porque é que há tanta resistência?", nomeadamente quando está em causa o ensino particular e cooperativo, questionou José Ferreira, reclamando "mecanismos mais simples e automáticos do reconhecimento da autonomia".
"Nós gerimos a nossa autonomia frequentemente não questionado a administração sequer, porque sabemos que se questionarmos a resposta é negativa", assumiu o mesmo dirigente associativo.
Na resposta, Júlio Pedrosa disse que Portugal precisa de trabalhar para que a "confiança mútua seja um valor sólido", considerando que ainda não existe uma administração pública com "regras de jogo claras, transparentes, de uso universal e de estímulo à responsabilização".
"Há realmente coisas que são inaceitáveis do ponto de vista da limitação à autonomia, para usar uma palavra suave. Temos de trazer a responsabilidade da educação para mais próximo da escola", completou o antigo governante.
João Trigo, da direcção nacional da AEEP e director do Colégio de Nossa Senhora do Rosário, no Porto, considerou que, em Portugal, existe "uma grande ditadura das leis" e que cada escola deve "correr riscos" na defesa dos seus interesses.
O responsável declarou-se defensor do "princípio de não perguntar nada" à tutela, tendo dado como exemplo a opção por tempos escolares organizados em "blocos de 70 minutos" no ensino básico, em vez dos 90 minutos fixados por lei.
"Estou inclinado a acreditar que não haverá nenhum alto responsável pela educação neste país que não deseja que a escola privada ou pública sirva o interesse público", afirmou Júlio Pedrosa.
A AEEP afirma representar em Portugal "cerca de 20 por cento de todo o ensino não estatal, com 320 mil alunos e 25 mil docentes, do pré-escolar ao secundário".
O debate com Júlio Pedrosa foi o primeiro de um ciclo de quatro que a associação agendou, a pretexto do seu congresso. Os próximos com Guilherme de Oliveira Martins (18 de Março, Lisboa), Maria do Ceú Roldão (21 de Abril, Porto) e Fernando Adão da Fonseca (Maio, Porto).
AYM.
© 2009 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.2009-02-18 05:20:01

Professor pode chegar a perder 174 mil euros

As alterações introduzidas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), em especial a divisão entre professores e titulares, podem chegar a custar 174 mil euros a um professor ao longo da sua trajectória profissional. As contas feitas pela Fenprof, num estudo a que o CM teve acesso, permitem perceber melhor o impacto que as medidas da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tiveram, têm e terão no bolso dos docentes. E permitem também contextualizar melhor a contestação que geraram.
Chegar a titular depende sempre da existência de vagas, que nunca podem exceder 1/3 do total de docentes do agrupamento, escola ou departamento. No limite, um professor pode nunca chegar a essa categoria ao longo de 40 anos de serviço, acumulando prejuízos de 174 287,82 euros. Com 18 anos de serviço, se tiver sido aprovado na prova de acesso, um docente pode candidatar-se a titular. Mas, caso não haja vagas, determinadas em conjunto pelos ministérios da Educação e das Finanças, não pode lá chegar. No primeiro ano, perde logo 3437,42€; no segundo, 2164,40€; nos três anos seguintes acumula perdas de 12095,02€; a partir do 7º ano e até ao 12º perde 41248,20€. O docente tem agora 30 anos de serviço e perderia 12 094,46€ por ano até final da carreira. "Não sabemos quanto é que o Governo consegue poupar, mas é de certeza uma quantia astronómica", disse ao CM José Manuel Costa, da Fenprof.

Fonte: Correio da Manhã

Coisas da nossa terra - Ançã

Escândalo NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Comentários? Para quê?


E VIVA PORTUGAL.


Isto é uma sem vergonha!!!

Deputados a prof. titular

Os deputados do PS estão contra os professores, mas querem ser titulares sem
porem os pés na escola.

Que pouca VERGONHA!!!!!!
Retirado da Ordem Trabalhos hoje ME / Plataforma:
Ponto 8.


Acesso à categoria de Professor Titular para os Professores
em exercício de funções ou actividades de interesse público,
designadamente, enquanto Deputados à Assembleia da República e ao
Parlamento Europeu, Autarcas, Dirigentes da Administração Pública,
Dirigentes de Associações Sindicais e Profissionais.
Agora é que não percebo nada!
Mas agora já se pode 'atingir o topo'... mesmo estando 'fora' da escola?
Todas as mudanças que o ME quis fazer não foi para acabar com 'isso'?
Não ia ser titular apenas quem provasse, 'no terreno', a sua excelência?
Dizem uma coisa, fazem outra... a toda a hora!
Depois de se terem 'esquecido' dos que antes estiveram nessas funções,
no primeiro concurso....: mais um concurso extraordinário? ou só conta
daqui para a frente, e os «tristes» que ficaram para trás?
Tem que ser o tribunal a dar-lhes razão?
O novo 4º escalão será, provavelmente, para os
'Professores-titulares-avaliadores'.
Deste modo, cria um 'estatuto' diferente para quem é avaliador e foge
às incompatibilidades de avaliador e avaliado concorrerem às mesmas
cotas.
Quantos chegaram a titular por haver uma vaga na escola e não ter mais
ninguém a concorrer, no entanto escolas houve em que colegas com quase
o dobro dos pontos não acederam a PT porque não havia vaga, e com isto
só quero dizer e afirmar da injustiça desta peça, monstruosamente
montada e maquiavelicamente posta em prática que é a dos professores
titulares.
Esta proposta do PM é inaceitável?!!!!!
Espero que professores e sindicatos estejam bem conscientes desta
proposta que é verdadeiramente ofensiva, para não dizer outra coisa!
Tenhamos dignidade e não nos deixemos vender.
Esta é das respostas mais repugnantes jamais feitas por um governo.
Oferecem tachos a sindicalistas, boys e girls das direcções gerais dos
vários ministérios, há uma tentativa de oferecer aos professores
avaliadores um 'acesso' ao 4º escalão de titular.
*Chegamos ao limite da indecência e a resposta só pode ser uma*:
revisão do ECD, anulação da divisão da carreira e combate total a esta
avaliação.

DEVEMOS OBRIGAR OS SINDICATOS A REJEITAR LIMINARMENTE ESTAS PROPOSTAS!

Como combater a criminalidade

“Gang” suspeito de vários assaltos, roubos e furtos detido pela GNR, esteve a ser ouvido sexta-feira e ontem no Tribunal de Cantanhede. Juíza soltou os suspeitos
Os quatro indivíduos que foram detidos em flagrante na madrugada de sexta-feira na localidade de Zambujal, freguesia de Cadima, por uma brigada do Núcleo de Investigação Criminal do destacamento de Cantanhede da GNR, foram ontem postos em liberdade pela juíza de instrução criminal do Tribunal de Cantanhede, onde foram interrogados. Os quatro suspeitos, com idades que oscilam entre os 18 e 34 anos, referenciados pelas autoridades pela prática de variados roubos e assaltos na região de Cantanhede, que actuam em “gang” e cujo “cabecilha” tem residência em Ançã, tinham assaltado por arrombamento da porta, na madrugada de quinta-feira passada, um café na localidade de Granja de Ançã, mas são também são referenciados pela autoria de inúmeros outros assaltos a estabelecimentos e furto de veículos, nomeadamente o que conduziam na altura em que foram detidos pelos investigadores do NIC. Aos alegados crimes que lhe são imputados, acresce o facto de o condutor não estar habilitado para o fazer, aumentando, assim, o rol de crimes que alegadamente terá praticado.
Mudem-se as leis ou mudem-se os magistrados, esta impunidade, estes incentivos velados à criminalidade têm que acabar.

FONTE

Olhares...

Literatura

DESAFIO LITERÁRIO

Vi este desafio no blog " A minha travessa do Ferreira" e resolvi pegar na IDEIA e desafiar os amigos.

Diz assim o Henrique Antunes Ferreira "Desafiou-me o Armindo Guimarães do blog splishsplashblog.blogspot.com/ Não se assustem. É apenas um «desafio literário» que decorre da forma seguinte:

1 – Abrir um livro qualquer na página 161;

2 – Ir à 5ª linha e colocar essa frase no blogue;

3 – Passar para outros bloguistas.

Trata-se de uma corrente que pretende ter o mérito de contribuir para a divulgação de livros que estejam no rol do esquecimento, nas prateleiras de casa, nas estantes das livrarias ou que, de tão recentes, não são do conhecimento de muitos."

Por isso, deixo aqui também a minha participação, com a frase de um livro para mim marcante e basilar." Os Miseráveis" de Victor Hugo

"... que, desta vez, era preciso vencer ou ser vencido, e que uma luta - luta colossal e definitiva - estava a travar-se entre a sua preversidade e a bondade daquele homem."

DESAFIADOS

http://sol.sapo.pt/blogs/dissidencias/default.aspx

http://blog-do-manel.blogspot.com/

http://ferroada.blogspot.com/

http://olamtagv.wordpress.com/author/omsilvestre/

http://aminhamesada.blogspot.com/2009/02/carago-que-e-desta.html

http://almapatria-patriaalma.blogspot.com/

S. Valentim

OLHOS NEGROS

Por teus olhos negros, negros,

Trago eu negro o coração,

De tanto pedir-lhe amores...

E eles a dizer que não.

E mais não quero outros olhos,

Negros, negros como são;

Que os azuis dão muita esp'rança

Mas fiar-me eu neles, não.

Só negros, negros os quero;

Que, em lhes chegando a paixão,

Se um dia disserem sim...

Nunca mais dizem que não.

in «Folhas Caídas e Outros Poemas»,de Almeida Garrett

AMOR É FOGO QUE ARDE SEM SE VER

Amor é fogo que arde sem se ver;

É ferida que dói e não se sente;

É um contentamento descontente;

É dor que desatina sem doer;

É um não querer mais que bem querer;

É solitário andar por entre a gente;

É nunca contentar-se de contente;

É cuidar que se ganha em se perder;

É querer estar preso por vontade;

É servir a quem vence, o vencedor;

É ter com quem nos mata lealdade.

Mas como causar pode seu favor

Nos corações humanos amizade,

Se tão contrário a si é o mesmo Amor?

Luís de Camões

AMAR!

Eu quero amar, amar perdidamente!

Amar só por amar: aqui... além...

Mais Este e Aquele, o Outro e toda a gente...

Amar! Amar! E não amar ninguém!

Recordar? Esquecer? Indiferente!...

Prender ou desprender? É mal? É bem?

Quem disser que se pode amar alguém

Durante a vida inteira é porque mente!

Há uma primavera em cada vida:

É preciso cantá-la assim florida,

Pois se Deus nos deu voz, foi pra cantar!

E se um dia hei-de ser pó, cinza e nada

Que seja a minha noite uma alvorada,

Que me saiba perder... pra me encontrar...

Florbela Espanca

O AMOR É UMA COMPANHIA

O amor é uma companhia.

Já não sei andar só pelos caminhos,

Porque já não posso andar só.

Um pensamento visível faz-me andar mais

depressa

E ver menos, e ao mesmo tempo gostar bem de ir

vendo tudo.

Mesmo a ausência dela é uma coisa que

está comigo.

E eu gosto tanto dela que não sei como a desejar.

Se a não vejo, imagino-a e sou forte como

as árvores altas.

Mas se a vejo tremo, não sei o que é feito do que

sinto na ausência dela.

Todo eu sou qualquer força que me abandona.

Toda a realidade olha para mim como um girassol

com a cara dela no meio.

Alberto Caeiro, heterónimo de Fernando Pessoa

Fonte: LEME

Souselas – Co-incineração parada

Foi com imensa alegria, que recebi ainda há pouco um telefonema do Dr. Castanheira Barros a informar-me que tínhamos ganho o recurso interposto no Tribunal Central Administrativo - Norte . Com efeito aqueles que nunca se calaram aqueles que souberam dizer não estão de parabéns. Podemos respirar mais livremente. Ganhou Souselas, ganhou Coimbra e ganhou o país. Agora esperemos pelo mesmo resultado em relação ao Outão, para que a co-incineração seja incinerada de vez.
Ainda resta ao governo e ao lobby das cimenteiras o recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, mas vamos ter esperança que mesmo ai os juízes e a bem da população, decidam para o nosso lado.
Não posso deixar de felicitar o Dr. Castanheira Barros pela vitoria nesta batalha, porque é devido que se diga que ele tem sido a alma de toda esta luta e dizer-lhe que estarei com ele com os outros companheiros de barricada até à vitoria final.

A ministra quer o ensino português igual ao finlandês?

A ministra quer o ensino português igual ao finlandês?
Nós também!!É só corrigir estes pequenos pormenores...

"À atenção Senhora Ministra da Educação"

A propósito do sistema de Ensino da Finlândia, veja, Senhora Ministra, se consegue perceber as 9 diferenças:

1. Na Finlândia as turmas têm 12 alunos;

2. Na Finlândia há auxiliares de accção educativa acompanhando constantemente os professores e educandos;

3. Na Finlândia, os pais são estimulados a educar as crianças no intuito de respeitarem a Escola e os Professores;

4. Na Filândia os professores têm tempo para preparar aulas e são profissionais altamente respeitados.

5. Na Finlândia as aulas terminam às 3 da tarde e os alunos vão para
casa brincar, estudar, usufruir do seu tempo livre;

6. Na Finlândia o ensino é totalmente gratuito inclusivamente os LIVROS, CADERNOS E OUTRO MATERIAL ESCOLAR;

7. Na Finlândia todas as turmas QUE TÊM ALUNOS com necessidades educativas especiais, têm na sala de aula um professor especializado a acompanhar o aluno que necessita de apoio;

8 . Na Finlândia não há professores avaliadores, professores avaliados nem Inspectores.!!!!!

9. Na Finlândia não há professores de primeira e de segunda;


Conseguiu perceber as diferenças???

Especialista em Direito do Trabalho diz que Estatuto da Carreira Docente é inconstitucional

10.02.2009 - 11h41 Clara Viana
“Claramente violador” de princípios constitucionais, padece de “inquestionável e incontornável legalidade”, “manifestamente ilegais”. É assim que o especialista em Direito de Trabalho, Garcia Pereira, qualifica os diplomas que nos últimos três anos “incendiaram” as escolas portuguesas - o decreto-lei que alterou a estrutura da carreira docente e os decretos regulamentares sobre o modelo de avaliação de desempenho.Num parecer preliminar ontem divulgado pelo grupo de professores que o contratou, Garcia Pereira responde também, pela negativa, à questão que nos últimos tempos tem oposto professores, presidentes de Conselhos Executivos e Ministério da Educação: a entrega, pelos docentes, dos chamados Objectivos Individuais, que foi apresentada pelo ME como primeira etapa da avaliação. Para o advogado “nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, da apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais”.No seu parecer, ainda em fase de conclusão, Garcia Pereira faz suas as reservas manifestadas pelo juiz do Tribunal Constitucional, Mário Tavares, sobre o Decreto-Lei que instituiu o novo Estatuto da Carreira Docente. Em vigor há dois anos, esta lei, que está na origem da actual contestação dos professores, dividiu a classe em duas categorias hierárquicas: professor titular e professor, contabilizando para o efeito apenas os últimos sete anos e valorizando nestes o exercício de cargos administrativos. Por requerimento de um grupo de deputados, este Decreto-Lei (15/2007) foi analisado pelo Tribunal Constitucional que em Abril passado, por maioria, se pronunciou apenas pela inconstitucionalidade de uma das alíneas do diploma, a que impediaa os docentes em situação de dispensa total, mesmo por motivos de doença, de concorrer a professor titular. No seu parecer, Garcia Pereira retoma contudo a argumentação expressa pelo juiz Mário Tavares para atacar uma das bases do ECD: o sistema de quotas em vigor tanto para a ascensão a professor titular, como para as classificações de Excelente e Muito Bom. Quatro princípios constitucionais em causaUm sistema que o advogado considera ser “claramente violador quer do basilar princípio da igualdade, constante do artigo 13º da Constituição, quer dos da proporcionalidade e da Justiça a que toda a Administração Pública se encontra constitucionalmente vinculada por força do artigo 266 da CRP”. Este sistema, explicita, possibilitaria que “dois docentes em situação exactamente idêntica (mesma classificação média das pontuações atribuídas em cada uma das folhas de avaliação, igual percentagem exigida de cumprimento das respectivas actividades lectivas e, no caso da atribuição de Excelente, idêntico reconhecimento de contributos relevantes para o sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas aprendizagens, reconhecimento esse feito através da proposta classificativa devida e expressamente fundamentada) seriam afinal classificados de forma diversa em função de um factor a eles completamente estranho e em absoluto arbitrário, como seja o de um exercer funções numa escola ou agrupamento onde, para sua infelicidade, a quota de Excelente ou de Muito Bom já foi atingida e o outro exercer funções em escola ou agrupamento onde, para sua felicidade, a dita quota ainda não foi atingida…”.Garcia Pereira considera ainda que o ECD violenta os princípios constitucionais da confiança, segurança jurídica e da imparcialidade, já que faz depender o estabelecimento daquelas quotas dos resultados obtidos na avaliação externa da escola, uma variável com um “conteúdo extremamente vago” e “aleatório”. O advogado frisa também que a fixação deste sistema foi remetido “para um simples despacho ministerial” para publicação em momento posterior, mas sem este estar definido, o que, segundo ele, põe em causa o direito dos avaliados de conhecer com antecedência os parâmetros e critérios de avaliação.Hierarquia das Fontes de DireitoO modelo de avaliação de desempenho foi fixado um ano depois da entrada em vigor do ECD por via de um decreto regulamentar e sujeito depois a duas simplificações, a última das quais entrou em vigor em Janeiro passado. Nestes decretos regulamentares são patentes, segundo Garcia Pereira, “ notórias divergências e até inovações de regime” em relação ao que se encontra estipulado no diploma que instituiu o Estatuto da Carreira Docente que, no entanto, é de uma natureza superior a estes. O advogado argumenta que tal prática vai contra a “hierarquia das Fontes de Direito”, sendo por isso as disposições contidas naquele decretos-regulamentares “manifestamente ilegais” e também inconstitucionais. “Também por força do princípio da hierarquia das Fontes de Direito, está em absoluto constitucionalmente vedado que um decerto regulamentar ou até um simples despacho ministerial crie regime jurídico novo sobre as matérias em causa, suspenda, afaste, modifique ou revogue algum preceito constante do acto legislativo ( no caso, o ECD), ou até simplesmente procure “interpretar ou integrar algum dos seus preceitos”, especifica.O advogado frisa, a propósito, que os decretos regulamentares vieram estabelecer novos critérios de avaliação, parâmetros ou factores de ponderação, bem como deveres e obrigações dos docentes e demais intervenientes do processo de avaliação, que nãos e encontram contidos no ECD.Na semana passada, a Federação Nacional de Professores anunciou que também irá recorrer aos tribunais para tentar impugnar a actual legislação, por duvidar da sua legalidade e constitucionalidade.

Notícia actualizada às 13h04

Fonte: Público

Aborto é crime

Dois anos após o referendo que legalizou o aborto até às 10 semanas, tem aumentado o número de casos de mulheres, em Portugal, que utilizam a interrupção voluntária da gravidez como se se tratasse de um método contraceptivo e continuam a existir situações de aborto clandestino.
Dois anos após o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, os números oficiais revelam a ocorrência de quase 18 mil abortos - no último ano - e 22 mil desde 2007, quando foi aprovada a lei.
E neste dia em que se cumprem 2 anos sobre o referendo de 11 de Fevereiro de 2007.
Passados dois as falácias dos defensores do sim começa a cair por terra, não só não se diminui o numero de abortos, como também não se acabou com o aborto clandestino. Na realidade podemos mesmo contactar que as abortadeiras profissionais gozam agora do pleno direito de fazer abortos por atacado.
O aborto é hoje intitulado de outras formas, como Redução Terapêutica, Redução de Danos para a Paciente ou Interrupção da Gravidez, que buscam amenizar o efeito da palavra aborto. É prática comum em alguns países e proibida com veemência em outros. É, acima de tudo, um dilema social, humano, jurídico, religioso e um risco para a saúde das mulheres, que deixa sequelas psicológicas para toda vida, excluindo deste particular aquelas criaturas, sem consciência que praticam o aborto como quem toma um café.
Cada vez mais é preciso informar a população sobre o risco do aborto e mais, sobre a importância da vida. Isso não significa deixar a paciente desamparada, mas orientá-la e instruí-la sobre as consequências do acto para que, futuramente, isso não comprometa a sua saúde mental e também física.
Cada vez mais é preciso criar politicas de apoio à maternidade, para que o recurso ao aborto por motivos económicos desapareça.
Afinal, se estamos aqui hoje, debatendo esse tema, é porque alguém permitiu que tivéssemos o nosso primeiro direito, o direito à vida.

Façamos de conta.....

Façamos de conta que nada aconteceu no Freeport. Que não houve invulgaridades no processo de licenciamento e que despachos ministeriais a três dias do fim de um governo são coisa normal. Que não houve tios e primos a falar para sobrinhas e sobrinhos e a referir montantes de milhões (contos, libras, euros?). Façamos de conta que a Universidade que licenciou José Sócrates não está fechada no meio de um caso de polícia com arguidos e tudo.Façamos de conta que José Sócrates sabe mesmo falar Inglês. Façamos de conta que é de aceitar a tese do professor Freitas do Amaral de que, pelo que sabe, no Freeport está tudo bem e é em termos quid juris irrepreensível. Façamos de conta que aceitamos o mestrado em Gestão com que na mesma entrevista Freitas do Amaral distinguiu o primeiro-ministro e façamos de conta que não é absurdo colocá-lo numa das "melhores posições no Mundo" para enfrentar a crise devido aos prodígios académicos que Freitas do Amaral lhe reconheceu. Façamos de conta que, como o afirma o professor Correia de Campos, tudo isto não passa de uma invenção dos média. Façamos de conta que o "Magalhães" é a sério e que nunca houve alunos/figurantes contratados para encenar acções de propaganda do Governo sobre a educação. Façamos de conta que a OCDE se pronunciou sobre a educação em Portugal considerando-a do melhor que há no Mundo. Façamos de conta que Jorge Coelho nunca disse que "quem se mete com o PS leva". Façamos de conta que Augusto Santos Silva nunca disse que do que gostava mesmo era de "malhar na Direita" (acho que Klaus Barbie disse o mesmo da Esquerda). Façamos de conta que o director do Sol não declarou que teve pressões e ameaças de represálias económicas se publicasse reportagens sobre o Freeport. Façamos de conta que o ministro da Presidência Pedro Silva Pereira não me telefonou a tentar saber por "onde é que eu ia começar" a entrevista que lhe fiz sobre o Freeport e não me voltou a telefonar pouco antes da entrevista a dizer que queria ser tratado por ministro e sem confianças de natureza pessoal. Façamos de conta que Edmundo Pedro não está preocupado com a "falta de liberdade". E Manuel Alegre também. Façamos de conta que não é infinitamente ridículo e perverso comparar o Caso Freeport ao Caso Dreyfus. Façamos de conta que não aconteceu nada com o professor Charrua e que não houve indagações da Polícia antes de manifestações legais de professores. Façamos de conta que é normal a sequência de entrevistas do Ministério Público e são normais e de boa prática democrática as declarações do procurador-geral da República. Façamos de conta que não há SIS. Façamos de conta que o presidente da República não chamou o PGR sobre o Freeport e quando disse que isto era assunto de Estado não queria dizer nada disso. Façamos de conta que esta democracia está a funcionar e votemos. Votemos, já que temos a valsa começada, e o nada há-de acabar-se como todas as coisas. Votemos Chaves, Mugabe, Castro, Eduardo dos Santos, Kabila ou o que quer que seja. Votemos por unanimidade porque de facto não interessa. A continuar assim, é só a fazer de conta que votamos.
JN

Entrega dos objectivos individuais.

Ainda não passa de mais do que da pré-publicação de um excerto do parecer, especificamente das páginas 48 a 51, que podem vir a ser objecto de ligeiras alterações e/ou aditamentos. O objectivo é facultar, desde já, elementos para os docentes se sentirem mais seguros nas atitudes que tomaram ou vierem a tomar nesta matéria.
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Da inexistência de qualquer obrigação legal válida de apresentação, pelos docentes, dos seus “objectivos individuais”
Especificamente quanto à “magna questão” da (não) entrega, pelos professores, dos objectivos individuais, há desde logo que ter presente o seguinte:
1º Não existe de todo qualquer normativo com natureza de acto legislativo que estabeleça o dever da entrega, pelo professor, dos seus principais objectivos individuais, sendo certo que a única obrigação legalmente estabelecida é, nos termos do artº 44º, nº 1, al. c) do ECD, a do preenchimento e, pressupõe-se, a entrega da chamada “ficha de auto-avaliação” sobre os objectivos alcançados na sua prática profissional, nada se estipulando no sentido de que os ditos objectivos tenham de ser propostos ou até fixados pelo próprio professor.
2º Como já atrás se demonstrou, onde a lei claramente não estatui não é lícito ao decreto-regulamentar pretender estatuir “ex novo”, pelo que qualquer divergência ou acrescento àquele regime legal que resulte de um dos diplomas com a referida natureza de decreto-regulamentar se terá de ter por manifestamente ilegal e, logo, não podendo vigorar na Ordem Jurídica, nem legitimar ordens ou exigências administrativas na base dessas mesmas “novas estatuições”.
3º Em qualquer caso, e sem conceder quanto ao que antecede, o que o artigo 9º do Decreto-Regulamentar nº 2/2008 dispõe - e já aí dispõe “a mais” do que a lei - é que os ditos “objectivos individuais são fixados, por acordo entre o avaliado e os avaliadores, através da apresentação de uma proposta do avaliado no início do período de avaliação (…)” (nº 1) e que “na falta de acordo quanto aos objectivos a fixar prevalece a posição dos avaliadores” (nº 4)- sic, com sublinhados nossos.
Ora, relativamente a tal normativo - que, repete-se, se reputa de ilegal, tem desde logo de se reconhecer que os pressupostos de facto da sua aplicação não estão no presente processo de avaliação de todo verificados (a apresentação da proposta dos objectivos individuais, até para poder estar conforme à “ratio” de todo o sistema de avaliação, deve naturalmente ocorrer no início do período de avaliação , e não a 5 meses do seu termo, e se os ditos objectivos individuais se destinam “a aferir o contributo do docente para a concretização dos objectivos constantes da alínea a) do artigo anterior, ou seja, para a concretização dos objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades e tal contributo não pode ser aferido de forma minimamente rigorosa se os objectivos individuais são apenas definidos quando os objectivos mais gerais já vão a mais de meio do período da sua da sua execução).
Mas, para além do que se vem de referir, o certo é que se o analisado artigo 9º estabelece que, em caso de desacordo entre avaliado e avaliador quanto à definição dos ditos objectivos individuais, prevalece sempre a posição dos avaliadores, então - e porque a ausência de fixação de objectivos individuais deve e tem que ser logicamente equiparada à fixação de tal modo redutora ou reduzida que os avaliadores dela discordem e logo imponham, por eles, outra definição dos mesmos - tal só poderá significar que, nesse caso, a ausência de apresentação de uma proposta de objectivos individuais por parte do avaliado não impossibilita o decurso do processo de avaliação, antes determinaria - não fosse a já apontada ilegalidade deste artigo 9º que o impede de vigorar na Ordem Jurídica - que o mesmo prossiga a partir de objectivos fixados pelos avaliadores, e nada mais do que isso !
E o artigo 10º do mesmo Decreto Regulamentar nº 2/2008 - que vem estabelecer que “em todos os parâmetros de avaliação em que haja lugar à fixação de objectivos individuais nos termos do artigo anterior” (sendo certo que dos oito parâmetros fixados no artigo 9º há dois que se não aplicam neste ciclo de avaliação e diversos outros que dependem de factores em absoluto estranhos ao professor - nota nossa), é o grau de cumprimento daqueles objectivos - e não do cumprimento da pretensa obrigação burocrática de definição dos mesmos - que constituirá referência essencial da classificação atribuída.
Tudo isto, para além de que o próprio artigo 15º do citado Decreto Regulamentar nº 2/2008 relativo às “fases do processo de avaliação” não contêm qualquer referência à apresentação dos objectivos individuais pelo docente.
Mais ainda ! O Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 - que padece de igual vício de ilegalidade nos termos já anteriormente explanados - do mesmo passo que procura impôr aos Presidentes dos Conselhos Executivos uma calendarização apertada do processo, com a fixação de datas-limite para as diversas formas sequenciais, também em lugar algum estatui a obrigação de apresentação pelo docente dos referidos objectivos individuais.
Contém, todavia, uma curiosa modificação relativamente ao Decreto Regulamentar nº 2/2008 (onde sempre se referiam os “avaliadores” .- cfr. artº 9º, nº 1 e 4) ao vir estatuir agora no respectivo artigo 5º, nº 2, que afinal a proposta dos objectivos individuais agora já não é dirigida aos ditos avaliadores mas sim “é exclusivamente dirigida ao Presidente do Conselho Executivo em quem aquela competência tenha sido delegada” numa tão curiosa quanto significativa preocupação “centralista” do sistema.
(…)
Em suma: nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, de apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais. E, consequentemente, entendemos que, por tal razão, rigorosamente nenhuma consequência, seja ela de natureza disciplinar (e inexistindo qualquer pretensa infracção disciplinar pois que, em Estado de direito, não é devida obediência aos actos ou regulamentos da Administração que contrariem a Lei) ou de outra (v.g. de uma pretensa “suspensão” da respectiva contagem do tempo de serviço.
Fonte: A Educação do meu Umbigo