Ministério limita progressão dos professores com vagas apertadas

O documento enviado hoje pelo Ministério da Educação (ME) aos sindicatos chama-se "Acordo de Princípios" para a revisão do estatuto da carreira docente e da avaliação de desempenho, mas dificilmente terá a assinatura dos parceiros. A existência de vagas limitadas no acesso a três dos 10 escalões da carreira é um dos pontos mais polémicos.

De acordo com a proposta do ME, a progressão para o 3º, 5º e 7º escalões está condicionada pela definição anual de lugares. Sendo que, para 2010, apenas deverá existir lugar para 30% dos candidatos ao 7º escalão. Em relação aos níveis inferiores, com salários mais baixos, a margem é maior: 80% dos candidatos ao 3º escalão devem conseguir vaga, o mesmo acontecendo com metade dos que reúnem condições para passar ao 5º.

O preenchimento dos lugares faz-se de acordo com uma lista graduada, que ordena os professores em função dos resultados da avaliação e outros elementos.

Ministério não abdica de quotas
Já os docentes que obtenham as notas de Muito Bom e Excelente não terão de se preocupar com este constrangimento, uma vez que essas classificações dão acesso garantido a esses escalões. O documento não faz qualquer referência a quotas para a atribuição destas notas mais elevadas, mas os responsáveis do ME já garantiram que não abdicam de aplicar este mecanismo de controlo, uma vez que existe em toda a Administração Pública.

Não falando em percentagens, o texto do ME remete o assunto para "regulamentação" posterior.

Em resposta às críticas dos sindicatos, a tutela admite apenas que os professores avaliados com Bom que tenham sido impedidos de progredir por causa das vagas, ganhem prioridade no acesso àqueles lugares no concurso seguinte.

Outra das condições obrigatórias para aceder ao 3º e 5º escalões, bem como para conseguir notas mais elevadas (Excelente e Muito Bom), traduz-se na observação de pelo menos duas aulas ao longo do ano lectivo.

Avaliação de dois em dois anos
Na proposta do ME prevê-se que a avaliação de desempenho dos professores se realize em ciclos de dois anos lectivos, sendo essencialmente baseada num relatório de auto-avaliação, "com regras de elaboração simplificadas e padrões mínimos de uniformização". A avaliação final é assegurada por um júri, composto por professores do conselho pedágógico.

O relator, que assume o papel principal na avaliação, tem de pertencer ao mesmo grupo de recrutamento do avaliado e não pode ter um posicionamento na carreira inferior.

Quanto à duração da carreira, o ME propõe que cada um dos 10 escalões tenha a duração de quatro anos, à excepção do 5º, onde os docentes ficam apenas dois anos. Tudo somado, um professor com um percurso "normal" e que não seja travado pelas vagas demorará 34 anos a chegar ao topo. Mas poderá alcançá-lo mais cedo se acumularem as notas mais elevadas, recebendo uma bonificação de tempo para a progressão.

Fonte: EXPRESSO

Porquê esconder que o problema é só e apenas só uma questão de o ministério pagar menos?? Este ministério é aquele que mais funcionários tem e portanto há que reduzir de qualquer maneira os "gastos". Não interessa como, não interessa criar conflitos, não interessa se somos todos prejudicados, não interessa hipotecar o futuro, não interessa desmotivar os docentes, não interessa a pedagogia, não interessa o sucesso do alunos, não interessam as condições das escolas, não interessa se não conseguimos acompanhar os outros países.... nada interessa! Só e só reduzir os "gastos". Mas era bom que todos pensassem que "gastos" são estes? A bem da democracia, do sucesso e do desenvolvimento efectivo deste País este "gasto" não devia ser interpretado como um ganho???

O dinheiro de alguns de nós (aqueles que não fogem aos impostos) devia ser para este tipo de "gastos" que mais tarde ou mais cedo beneficiará todos (mesmo os que não merecem ou seja aqueles que não pagam os devidos impostos). Na verdade se todos pagassem os seus impostos, qualquer primeiro ministro teria melhores soluções. Mas pagar impostos também é uma opção política. Ou seja façam-se leis que prendam e multem forte e feio quem não paga e foge aos impostos. Porque quem não paga ou foge aos impostos não está só a roubar a sociedade está a roubar-nos também. Mas são opções políticas, e as actuais preferem "roubar" ao trabalho e não penalizar quem prevarica.

Estatuto da Carreira Docente

Lisboa, 18 Nov (Lusa) - O Governo apresenta hoje aos sindicatos a proposta de calendário negocial para a revisão do estatuto da carreira e da avaliação de desempenho docentes, na véspera da discussão no Parlamento dos diplomas da oposição sobre estas matérias.
A ministra da Educação, Isabel Alçada, retomou terça-feira da semana passada o diálogo com as estruturas sindicais, reiterando a disponibilidade do Governo para rever o Estatuto da Carreira Docente e para encontrar um "novo" modelo de avaliação de desempenho, onde todos os pontos "estão em aberto".
No mesmo dia, a tutela anunciou aos sindicatos que entregaria durante esta semana uma proposta de calendário negocial, garantindo que o primeiro ciclo de avaliação, que termina em Dezembro, será cumprido dentro do quadro legal em vigor e que as classificações a atribuir terão efeitos na progressão na carreira, como está previsto.

Fonte: Expresso

Tivemos todos que passar por isto , porquê? Tivemos uma guerra com a anterior ministra, com o governo de socrates, porquê? Esta disponibilidade de repensar a avaliação e a disponibilidade para o diálogo, não existiu porquê? O que é que mudou? Estas e outras perguntas devem fazer-se, pois e educação não pode continuar a ser tratada da maneira que tem sido tratada. Este é um daqueles temas (muito sério) onde deverá existir um pacto de regime sério, que tenha em vista o sucesso do País e não a poupança de dinheiros que só se traduz numa hipoteca do desenvolvimento de Portugal. E esses que eram tão defensores daquela avaliação de professores, mas não só, deste modelo de escola, que têm a dizer agora? Expliquem agora em que modelos teóricos, científicos se basearam para maldizerem tanto a luta dos professores? Agora que o governo percebeu o erro que cometeu?

Afinal não havia convicção nenhuma, nem modelo teórico subjacente à politica do governo para a educação, as motivações eram outras (e isso devia ser explicado ao povo). Agora o governo apenas apanha o barco e tenta sair de cara lavada, (porque não tem a maioria). Mas ficará sempre a ideia que, se fosse mesmo uma convicção e não outra coisa, socrates deveria em coerência manter o seu modelo.

Avaliação de desempenho

Presidentes de Conselhos Executivos denunciam “pressão” do Ministério da Educação

17.02.2009 - 19h41 Graça Barbosa Ribeiro
A docente que este mês foi escolhida para porta-voz dos 212 presidentes dos conselhos executivos que contestam a avaliação dos professores, Isabel Le Gué, interpretou hoje como “uma forma de pressão” e “uma manobra intimidatória” a mensagem de correio electrónico enviada pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) para escolas daquela área do país, em que se pergunta qual “a posição da Comissão Executiva relativamente aos docentes que não entregaram os Objectivos Individuais”.

“Não vejo que utilidade possa ter essa informação para a DREC ou para o Ministério da Educação”, disse, quando contactada pelo PÚBLICO, Isabel Le Gué, presidente do Conselho Executivo (PCE) da secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa, considerando que o objectivo “só pode ser pressionar, no pior sentido”.

Contesta, em concreto, aquela pergunta, enviada, pelo menos às escolas da Região Centro, no âmbito de um inquérito em que se pedem, também, o número de professores que entregaram objectivos, o dos que os não entregaram, o dos que requereram avaliação científico-pedagógica e avaliador do próprio grupo disciplinar e ainda o daqueles que pediram dispensa de avaliação.

“Que relevância tem a posição do PCE em relação aos que não entregaram os objectivos individuais? Infelizmente, só posso interpretar a pergunta como uma manobra intimidatória, como forma de levar os PCE a agirem – não com o propósito que devia ter qualquer avaliação, a de melhorar o desempenho dos avaliados – mas sim por medo de serem prejudicados”, reagiu Isabel Le Gué.

Na sua perspectiva, a intenção “poderá ser impedir o movimento [de PCE contestatários] de crescer. “Somos muitos, mas podemos vir a ser muitos mais e penso que esta será uma maneira de nos tentarem silenciar”, acusou.

O PÚBLICO contactou um elemento da assessoria de imprensa do Ministério da Educação, que se escusou a comentar a denúncia, alegando que “é momento de avaliar e não de comentar assuntos relacionados com a avaliação”.

Fonte: Publico.pt

Professor pode chegar a perder 174 mil euros

As alterações introduzidas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), em especial a divisão entre professores e titulares, podem chegar a custar 174 mil euros a um professor ao longo da sua trajectória profissional. As contas feitas pela Fenprof, num estudo a que o CM teve acesso, permitem perceber melhor o impacto que as medidas da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tiveram, têm e terão no bolso dos docentes. E permitem também contextualizar melhor a contestação que geraram.
Chegar a titular depende sempre da existência de vagas, que nunca podem exceder 1/3 do total de docentes do agrupamento, escola ou departamento. No limite, um professor pode nunca chegar a essa categoria ao longo de 40 anos de serviço, acumulando prejuízos de 174 287,82 euros. Com 18 anos de serviço, se tiver sido aprovado na prova de acesso, um docente pode candidatar-se a titular. Mas, caso não haja vagas, determinadas em conjunto pelos ministérios da Educação e das Finanças, não pode lá chegar. No primeiro ano, perde logo 3437,42€; no segundo, 2164,40€; nos três anos seguintes acumula perdas de 12095,02€; a partir do 7º ano e até ao 12º perde 41248,20€. O docente tem agora 30 anos de serviço e perderia 12 094,46€ por ano até final da carreira. "Não sabemos quanto é que o Governo consegue poupar, mas é de certeza uma quantia astronómica", disse ao CM José Manuel Costa, da Fenprof.

Fonte: Correio da Manhã

Especialista em Direito do Trabalho diz que Estatuto da Carreira Docente é inconstitucional

10.02.2009 - 11h41 Clara Viana
“Claramente violador” de princípios constitucionais, padece de “inquestionável e incontornável legalidade”, “manifestamente ilegais”. É assim que o especialista em Direito de Trabalho, Garcia Pereira, qualifica os diplomas que nos últimos três anos “incendiaram” as escolas portuguesas - o decreto-lei que alterou a estrutura da carreira docente e os decretos regulamentares sobre o modelo de avaliação de desempenho.Num parecer preliminar ontem divulgado pelo grupo de professores que o contratou, Garcia Pereira responde também, pela negativa, à questão que nos últimos tempos tem oposto professores, presidentes de Conselhos Executivos e Ministério da Educação: a entrega, pelos docentes, dos chamados Objectivos Individuais, que foi apresentada pelo ME como primeira etapa da avaliação. Para o advogado “nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, da apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais”.No seu parecer, ainda em fase de conclusão, Garcia Pereira faz suas as reservas manifestadas pelo juiz do Tribunal Constitucional, Mário Tavares, sobre o Decreto-Lei que instituiu o novo Estatuto da Carreira Docente. Em vigor há dois anos, esta lei, que está na origem da actual contestação dos professores, dividiu a classe em duas categorias hierárquicas: professor titular e professor, contabilizando para o efeito apenas os últimos sete anos e valorizando nestes o exercício de cargos administrativos. Por requerimento de um grupo de deputados, este Decreto-Lei (15/2007) foi analisado pelo Tribunal Constitucional que em Abril passado, por maioria, se pronunciou apenas pela inconstitucionalidade de uma das alíneas do diploma, a que impediaa os docentes em situação de dispensa total, mesmo por motivos de doença, de concorrer a professor titular. No seu parecer, Garcia Pereira retoma contudo a argumentação expressa pelo juiz Mário Tavares para atacar uma das bases do ECD: o sistema de quotas em vigor tanto para a ascensão a professor titular, como para as classificações de Excelente e Muito Bom. Quatro princípios constitucionais em causaUm sistema que o advogado considera ser “claramente violador quer do basilar princípio da igualdade, constante do artigo 13º da Constituição, quer dos da proporcionalidade e da Justiça a que toda a Administração Pública se encontra constitucionalmente vinculada por força do artigo 266 da CRP”. Este sistema, explicita, possibilitaria que “dois docentes em situação exactamente idêntica (mesma classificação média das pontuações atribuídas em cada uma das folhas de avaliação, igual percentagem exigida de cumprimento das respectivas actividades lectivas e, no caso da atribuição de Excelente, idêntico reconhecimento de contributos relevantes para o sucesso escolar dos alunos e para a qualidade das suas aprendizagens, reconhecimento esse feito através da proposta classificativa devida e expressamente fundamentada) seriam afinal classificados de forma diversa em função de um factor a eles completamente estranho e em absoluto arbitrário, como seja o de um exercer funções numa escola ou agrupamento onde, para sua infelicidade, a quota de Excelente ou de Muito Bom já foi atingida e o outro exercer funções em escola ou agrupamento onde, para sua felicidade, a dita quota ainda não foi atingida…”.Garcia Pereira considera ainda que o ECD violenta os princípios constitucionais da confiança, segurança jurídica e da imparcialidade, já que faz depender o estabelecimento daquelas quotas dos resultados obtidos na avaliação externa da escola, uma variável com um “conteúdo extremamente vago” e “aleatório”. O advogado frisa também que a fixação deste sistema foi remetido “para um simples despacho ministerial” para publicação em momento posterior, mas sem este estar definido, o que, segundo ele, põe em causa o direito dos avaliados de conhecer com antecedência os parâmetros e critérios de avaliação.Hierarquia das Fontes de DireitoO modelo de avaliação de desempenho foi fixado um ano depois da entrada em vigor do ECD por via de um decreto regulamentar e sujeito depois a duas simplificações, a última das quais entrou em vigor em Janeiro passado. Nestes decretos regulamentares são patentes, segundo Garcia Pereira, “ notórias divergências e até inovações de regime” em relação ao que se encontra estipulado no diploma que instituiu o Estatuto da Carreira Docente que, no entanto, é de uma natureza superior a estes. O advogado argumenta que tal prática vai contra a “hierarquia das Fontes de Direito”, sendo por isso as disposições contidas naquele decretos-regulamentares “manifestamente ilegais” e também inconstitucionais. “Também por força do princípio da hierarquia das Fontes de Direito, está em absoluto constitucionalmente vedado que um decerto regulamentar ou até um simples despacho ministerial crie regime jurídico novo sobre as matérias em causa, suspenda, afaste, modifique ou revogue algum preceito constante do acto legislativo ( no caso, o ECD), ou até simplesmente procure “interpretar ou integrar algum dos seus preceitos”, especifica.O advogado frisa, a propósito, que os decretos regulamentares vieram estabelecer novos critérios de avaliação, parâmetros ou factores de ponderação, bem como deveres e obrigações dos docentes e demais intervenientes do processo de avaliação, que nãos e encontram contidos no ECD.Na semana passada, a Federação Nacional de Professores anunciou que também irá recorrer aos tribunais para tentar impugnar a actual legislação, por duvidar da sua legalidade e constitucionalidade.

Notícia actualizada às 13h04

Fonte: Público

Entrega dos objectivos individuais.

Ainda não passa de mais do que da pré-publicação de um excerto do parecer, especificamente das páginas 48 a 51, que podem vir a ser objecto de ligeiras alterações e/ou aditamentos. O objectivo é facultar, desde já, elementos para os docentes se sentirem mais seguros nas atitudes que tomaram ou vierem a tomar nesta matéria.
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Da inexistência de qualquer obrigação legal válida de apresentação, pelos docentes, dos seus “objectivos individuais”
Especificamente quanto à “magna questão” da (não) entrega, pelos professores, dos objectivos individuais, há desde logo que ter presente o seguinte:
1º Não existe de todo qualquer normativo com natureza de acto legislativo que estabeleça o dever da entrega, pelo professor, dos seus principais objectivos individuais, sendo certo que a única obrigação legalmente estabelecida é, nos termos do artº 44º, nº 1, al. c) do ECD, a do preenchimento e, pressupõe-se, a entrega da chamada “ficha de auto-avaliação” sobre os objectivos alcançados na sua prática profissional, nada se estipulando no sentido de que os ditos objectivos tenham de ser propostos ou até fixados pelo próprio professor.
2º Como já atrás se demonstrou, onde a lei claramente não estatui não é lícito ao decreto-regulamentar pretender estatuir “ex novo”, pelo que qualquer divergência ou acrescento àquele regime legal que resulte de um dos diplomas com a referida natureza de decreto-regulamentar se terá de ter por manifestamente ilegal e, logo, não podendo vigorar na Ordem Jurídica, nem legitimar ordens ou exigências administrativas na base dessas mesmas “novas estatuições”.
3º Em qualquer caso, e sem conceder quanto ao que antecede, o que o artigo 9º do Decreto-Regulamentar nº 2/2008 dispõe - e já aí dispõe “a mais” do que a lei - é que os ditos “objectivos individuais são fixados, por acordo entre o avaliado e os avaliadores, através da apresentação de uma proposta do avaliado no início do período de avaliação (…)” (nº 1) e que “na falta de acordo quanto aos objectivos a fixar prevalece a posição dos avaliadores” (nº 4)- sic, com sublinhados nossos.
Ora, relativamente a tal normativo - que, repete-se, se reputa de ilegal, tem desde logo de se reconhecer que os pressupostos de facto da sua aplicação não estão no presente processo de avaliação de todo verificados (a apresentação da proposta dos objectivos individuais, até para poder estar conforme à “ratio” de todo o sistema de avaliação, deve naturalmente ocorrer no início do período de avaliação , e não a 5 meses do seu termo, e se os ditos objectivos individuais se destinam “a aferir o contributo do docente para a concretização dos objectivos constantes da alínea a) do artigo anterior, ou seja, para a concretização dos objectivos e metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades e tal contributo não pode ser aferido de forma minimamente rigorosa se os objectivos individuais são apenas definidos quando os objectivos mais gerais já vão a mais de meio do período da sua da sua execução).
Mas, para além do que se vem de referir, o certo é que se o analisado artigo 9º estabelece que, em caso de desacordo entre avaliado e avaliador quanto à definição dos ditos objectivos individuais, prevalece sempre a posição dos avaliadores, então - e porque a ausência de fixação de objectivos individuais deve e tem que ser logicamente equiparada à fixação de tal modo redutora ou reduzida que os avaliadores dela discordem e logo imponham, por eles, outra definição dos mesmos - tal só poderá significar que, nesse caso, a ausência de apresentação de uma proposta de objectivos individuais por parte do avaliado não impossibilita o decurso do processo de avaliação, antes determinaria - não fosse a já apontada ilegalidade deste artigo 9º que o impede de vigorar na Ordem Jurídica - que o mesmo prossiga a partir de objectivos fixados pelos avaliadores, e nada mais do que isso !
E o artigo 10º do mesmo Decreto Regulamentar nº 2/2008 - que vem estabelecer que “em todos os parâmetros de avaliação em que haja lugar à fixação de objectivos individuais nos termos do artigo anterior” (sendo certo que dos oito parâmetros fixados no artigo 9º há dois que se não aplicam neste ciclo de avaliação e diversos outros que dependem de factores em absoluto estranhos ao professor - nota nossa), é o grau de cumprimento daqueles objectivos - e não do cumprimento da pretensa obrigação burocrática de definição dos mesmos - que constituirá referência essencial da classificação atribuída.
Tudo isto, para além de que o próprio artigo 15º do citado Decreto Regulamentar nº 2/2008 relativo às “fases do processo de avaliação” não contêm qualquer referência à apresentação dos objectivos individuais pelo docente.
Mais ainda ! O Decreto Regulamentar nº 1-A/2009 - que padece de igual vício de ilegalidade nos termos já anteriormente explanados - do mesmo passo que procura impôr aos Presidentes dos Conselhos Executivos uma calendarização apertada do processo, com a fixação de datas-limite para as diversas formas sequenciais, também em lugar algum estatui a obrigação de apresentação pelo docente dos referidos objectivos individuais.
Contém, todavia, uma curiosa modificação relativamente ao Decreto Regulamentar nº 2/2008 (onde sempre se referiam os “avaliadores” .- cfr. artº 9º, nº 1 e 4) ao vir estatuir agora no respectivo artigo 5º, nº 2, que afinal a proposta dos objectivos individuais agora já não é dirigida aos ditos avaliadores mas sim “é exclusivamente dirigida ao Presidente do Conselho Executivo em quem aquela competência tenha sido delegada” numa tão curiosa quanto significativa preocupação “centralista” do sistema.
(…)
Em suma: nenhuma obrigação existe fixada por norma legalmente válida, de apresentação pelos docentes dos respectivos objectivos individuais. E, consequentemente, entendemos que, por tal razão, rigorosamente nenhuma consequência, seja ela de natureza disciplinar (e inexistindo qualquer pretensa infracção disciplinar pois que, em Estado de direito, não é devida obediência aos actos ou regulamentos da Administração que contrariem a Lei) ou de outra (v.g. de uma pretensa “suspensão” da respectiva contagem do tempo de serviço.
Fonte: A Educação do meu Umbigo

Entregar os objectivos individuais significa morrer na praia.

ENTREGAR OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS SIGNIFICA MORRER NA PRAIA…
Dada a quantidade de mensagens de professores angustiados com as pressões dos Conselhos Executivos e hesitantes quanto ao que devem fazer, e porque o tempo urge, envio estas considerações, que são, por enquanto, da minha exclusiva responsabilidade, agradecendo, desde já, a sua massiva divulgação.
ENTREGAR OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS SIGNIFICA MORRER NA PRAIA…· Significa aceitar que, no próximo ano lectivo, o modelo de avaliação imposto pelo ME se aplicará na sua versão integral.
· Significa conformar-se com a existência de titulares e de quotas.
· Significa colaborar na degradação da escola e da profissão docente.
· Significa desperdiçar toda a força acumulada nas grandiosas manifestações de 8 de Março e 8 de Novembro e nas extraordinárias greves de 3 de Dezembro e 19 de Janeiro.Rejeitar o Modelo de Avaliação do ME e continuar a contestação passa por:NÃO ENTREGAR OS OBJECTIVOS INDIVIDUAIS.
Mesmo correndo riscos, eles serão sempre insignificantes se comparados aos prejuízos provocados pela aplicação deste modelo, sobretudo tendo em conta que, neste caso, o risco será sempre muito limitado, porque:
· A entrega dos objectivos não tem carácter obrigatório, portanto, não dá lugar a qualquer sanção disciplinar.
· A não entrega dos objectivos não impede a continuação do processo de avaliação, já que a auto-avaliação é a primeira fase do processo, realizar-se-á no fim do presente ano lectivo e, apesar de ser meramente consultiva, é considerada um dever, tenha ou não se tenha apresentado objectivos.
· Os parâmetros da ficha do Presidente podem ser pontuados com ou sem objectivos definidos.· A avaliação não terá qualquer efeito nos concursos para o próximo ano lectivo.· As classificações inferiores a Bom, obtidas este ano, poderão ser corrigidas por uma avaliação extraordinária a realizar no ano seguinte.
Mesmo que assim não fosse, as consequências do não cumprimento da lei são sempre inversamente proporcionais ao número dos que não a cumprem.
140 mil processos disciplinares parariam o país mais rapidamente que o terramoto de 1755…
Por isso, a questão central, neste momento, é a seguinte:
VAMOS BAIXAR A CABEÇA E DEIXAR RUIR O QUE CONSTRUÍMOS, TÃO DURAMENTE?Não, Obrigado!
Os professores com P grande e titulares em matéria de ética profissional vão mostrar a este governo intransigente e obstipado que a dignidade não tem preço.Nota final:
Nas escolas onde não for possível aprovar esta posição, isso não impede os colegas em minoria de afixar na sala de professores uma Declaração de não entrega de objectivos.·A contabilidade da não participação neste modelo injusto far-se-á, não só pelo número de escolas, mas também pelo número de professores de todo o país.

Fonte:SPN

Educação: Fenprof estima que entre "50 a 60 mil" professores não vão entregar objectivos individuais

Fonte: JN
Lisboa, 06 Fev (Lusa) - A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou hoje que entre "50 a 60 mil" docentes não entregarão os objectivos individuais, no âmbito da avaliação de desempenho, e afirmou que os que entregaram fizeram-no num contexto de "chantagem, pressão e medo".
"Calculamos que entre 50 a 60 mil professores não vão entregar os seus objectivos individuais", afirmou o secretário-geral da Fenprof, em conferência de imprensa, sublinhando que o prazo para o cumprimento daquele procedimento só se esgotou em "pouco mais de um terço das escolas".
Mário Nogueira acrescentou que nos estabelecimentos de ensino onde o prazo já terminou, "40 a 50 por cento" dos docentes não entregaram os objectivos individuais. Em relação aos que o fizeram, justifica com um "contexto de ameaça, chantagem, pressão e dificuldade".
"Neste momento, o Ministério da Educação assenta no medo o levar por diante a sua avaliação. O medo é hoje a razão principal pela qual muitos professores estão a entregar os objectivos individuais", criticou o sindicalista, depois de "saudar os que resistiram".
O Ministério da Educação estimou esta semana que "a maioria" dos docentes cumpriu este procedimento, uma das primeiras etapas do processo de avaliação de desempenho.
"O clima de terror e medo para atingir fins políticos não é próprio de um regime democrático", acrescentou Mário Nogueira.
Para o dirigente sindical, o facto de 50 a 60 mil professores não entregarem os objectivos mostra que "o modelo de avaliação do Governo está desacreditado e não é nada".
MLS.
Lusa/Fim

Greve pela dignidade docente

Comunicado dos Educadores e Professores do Agrupamento de Escolas de Cantanhede

Aos Encarregados de Educação dos nossos Alunos
À Comunidade


Queremos que saibam que se fazemos greve, isso acontece por razões muito fortes, que não se prendem, como vos quer fazer crer o governo, com manipulações políticas e sindicais e muito menos por recusa a sermos avaliados.

Fazê-mo-lo sim, porque acreditamos e defendemos uma escola púbica de qualidade ao serviço de todos.

A principal preocupação deste governo não é criar condições que contribuam para a melhoria da escola pública, mas antes resolver problemas financeiros à custa dos professores. Por isso dividiu a carreira docente entre professores titulares e professores, com um único objectivo: impedir o acesso ao topo da carreira da esmagadora maioria dos professores. Não existe mais nenhum país na Europa que tenha esta divisão. O que fazem os professores titulares é o mesmo que todos os professores sempre fizeram e o que os professores em qualquer parte do mundo fazem: ensinar, ajudando os vossos filhos a crescer, a enriquecerem-se em saberes e competências e a serem felizes.

O êxito que eles alcançam é o nosso êxito. O seu sucesso é o nosso sucesso e a razão de ser do nosso trabalho. Não precisamos de processos de avaliação burocráticos que privilegiam o preenchimento de papéis e mais papéis, que nos roubam tempo e energias necessárias, desviando o nosso trabalho e preocupações daquilo que é realmente importante: o trabalho com e para os nossos alunos dentro e fora da sala de aula.

120 mil professores na rua manifestando-se, mais de 90% fazendo greve: não podem estar todos errados e a ministra certa! A esmagadora maioria dos educadores e professores deste país não pode aceitar passivamente continuar a ser maltratada, humilhada e responsabilizada pelas sucessivas asneiras que ministérios atrás de ministérios fazem e desfazem, reformas nunca avaliadas e que, muitas das vezes, apenas trazem às escolas instabilidade, desorientação, acrescentando problemas aos problemas já existentes.

Governos vão e governos vêm. Todos querem deixar a sua marca no sistema educativo! Mas os professores ficam. São eles que asseguram, apesar de tudo, o funcionamento das escolas e os projectos de animação cultural e pedagógica. São eles que acompanham os alunos, que os apoiam nos seus problemas, que os incentivam a ir mais longe.

Professores e famílias, são os principais interessados em que a escola pública, universal, gratuita e democrática ofereça um ensino de qualidade e promova a integração e o sucesso de todos.

É por isso que hoje lutamos e sempre continuaremos a lutar!
Assim, pedimos a vossa compreensão e o vosso apoio.


Os docentes do Agrupamento de Escolas de Cantanhede

Tomada de posição sobre a Avaliação do Desempenho Docente dos Educadores e Professores do Agrupamento de Escolas de Cantanhede

Os educadores e professores do Agrupamento de Escolas de Cantanhede reunidos em Assembleia Geral no dia 15 de Janeiro de 2009, no respeito pelo cumprimento dos seus deveres profissionais, consagrados nos diversos dispositivos legais que se lhes aplicam, nomeadamente os que constam do ECD e da Lei n.º 58/2008 de 9 de Setembro e conscientes dos seus deveres para com os alunos e a comunidade educativa em geral entendem, por coerência e dever de consciência, reiterar as posições assumidas em idêntica Assembleia realizada no passado dia 13 de Novembro e subscritas pela esmagadora maioria dos docentes, em que decidiram suspender a sua participação no processo de avaliação do seu desempenho, recusando a definição e entrega dos seus objectivos individuais previstos no art.º 9.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro.
Reafirmam a sua inteira disponibilidade para virem a ser avaliados no seu desempenho docente por um novo modelo de avaliação negociado e não imposto, que privilegie a dimensão formativa, numa perspectiva contínua e assente no trabalho cooperativo, que relacione de forma dialéctica as responsabilidades individuais de cada docente com as responsabilidades colectivas e organizacionais, tendo em vista uma efectiva melhoria dos seus desempenhos profissionais e a promoção do mérito pela competência científico-pedagógica recusando, contudo, a diferenciação de natureza administrativa artificial e verdadeiramente injusta.
Consideram que:
1. As recentes alterações introduzidas no processo de avaliação do desempenho docente pelo Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009 de 5 de Janeiro, tendo em vista a sua simplificação, mantêm intocável o essencial do modelo de avaliação imposto, na sua concepção e princípios, nomeadamente a manutenção das quotas para Muito Bom e Excelente e o seu carácter de seriação e hierarquização dos docentes para efeitos de gestão de carreira profissional, em detrimento de uma perspectiva formativa e de reforço do trabalho cooperativo, verdadeiras chaves para a melhoria das práticas pedagógicas e o desempenho profissional docente.
2. As sucessivas simplificações levadas a cabo pelo ME mais não são do que a assumpção da falência e da irrazoabilidade de um modelo, que desde o início denunciámos, não só como errado nos seus princípios e pressupostos balizadores, como também injusto, impraticável e iníquo, no que aos objectivos de melhoria dos indicadores da educação diz respeito. Saliente-se ainda, que estas simplificações apenas terão efeito no presente ano lectivo, não havendo qualquer garantia da sua remodelação ou substituição.
3. A persistência na imposição deste modelo de avaliação, além de não contribuir para a resolução dos graves problemas com que se debate o sistema educativo, nem tão pouco para a melhoria do desempenho profissional e a qualidade da escola pública, mantém o clima de tensão e instabilidade, que hoje atravessa as escolas e prejudica a tranquilidade imprescindível ao desenvolvimento do trabalho docente e às aprendizagens dos alunos.
Tendo em consideração os argumentos acima expostos os docentes do Agrupamento de Escolas de Cantanhede, abaixo-assinados apelam ao ME para que:
i) Suspenda o actual modelo de avaliação do desempenho docente, condição sine qua non para ultrapassar o clima de tensão e instabilidade que se vive nas escolas e ameaça a tranquilidade dos processos educativos.
ii) Aceite proceder à revisão do actual ECD eliminando os factores que constituem a verdadeira origem dos problemas da avaliação da carreira docente, nomeadamente o regime de quotas e a injustificável e artificial divisão da carreira entre “professores” e “professores titulares” que em mais nenhuma parte do mundo se verifica.
iii) Inverta o sentido autoritário, prepotente e chantagista que lamentavelmente tem vindo a caracterizar as suas posições, aceitando sentar-se à mesa das negociações de forma democrática, construtiva e sem pré-conceitos, para que seja possível, com os educadores, professores e seus representantes associativos e sindicais, e não contra estes, encontrar os melhores caminhos e soluções para a melhoria da qualidade da resposta educativa da escola pública.

Pela dignidade da carreira docente!

Reunião entre professores e ministra da Educação

"Desacordo absoluto", diz Plataforma Sindical

O Governo e os sindicatos de professores continuam em "desacordo absoluto" relativamente ao modelo de avaliação dos docentes, disse o porta-voz da Plataforma Sindical, Mário Nogueira, no final da reunião desta quinta-feira com a ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Fonte: SIC

A sorte da Ministra

Ministra admite substituir modelo de avaliação no próximo ano lectivo

Sindicatos apontam adesão à greve de 94%, Governo fica-se pelos 61

CONCELHO DE CANTANHEDE: 93,32 %Agrupamento de Escolas Finisterra: 93,33 %Agrupamento de Escolas da Tocha: 88,44 %Agrupamento de Escolas de Cantanhede: 96,49 %Escola Secundária de Cantanhede: 95,00 %

CONCELHO DA FIGUEIRA DA FOZ: 89,20 %Escola Secundária Cristina Torres: 100,00 %Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho: 90,24 %Escola Secundária Dr. Bernardino Machado: 82,76 %Agrupamento de Escolas da Zona Urbana: 76,92 %Agrupamento de Escolas das Alhadas: 100,00 %Agrupamento de Escolas de Buarcos: 94,74 %Agrupamento de Escolas do Paião: 79,76 %

CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO: 89,71 %Escola Secundária de Montemor: 88,24 %Agrupamento de Escolas de Arazede: 82,77 %Agrupamento de Escolas da Carapinheira: 93,33 %Agrupamento de Escolas de Montemor: 94,48 %

CONCELHO DE MIRA: 93,65 %Escola Secundária de Mira: 97,00 %Agrupamento de Escolas de Mira: 90,29 %

CONCELHO DE SOURE: 94,58 %Agrupamento de Escolas de Soure: 94,58 %

O Ministério da educação só consegue contar até aos 61% ... todos os meios de comunicação social viram que esta greve atingiu níveis nunca vistos. Parece que há lições a tirar, não é????

A Plataforma Sindical dos Professores disse que a greve dos professores registou uma adesão de 94 por cento, tendo sido "a maior" paralisação de docentes em Portugal. "É a maior greve de sempre dos professores em Portugal", disse, em conferência de imprensa, o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, Mário Nogueira.
Segundo o Ministério da Educação, a greve dos professores registou uma adesão de 61 por cento, obrigando ao encerramento de 30 por cento das escolas do país. Mário Nogueira escusou-se comentar os números avançados pelo Governo: "Nem sequer os discutimos, o que nós registamos daquilo que foi dito pelo governo foi que pela primeira vez teve a capacidade de dizer que estávamos perante uma greve significativa".

O "Jornal de Notícias" acompanhou a greve dos professores em várias escolas do país. Nos vários distritos onde passou, a situação foi calma, não houve manifestações de apoio ou repúdio, apenas o gáudio de muitos alunos com a confirmação de “um feriado” há muito anunciado. Os sindicatos falam em 95% de adesão à paralisação, decretada como protesto ao novo modelo de avaliação.
Guarda perto dos 100%
Os dados apurados pelo JN, junto de fonte sindical, situam a greve no distrito da Guarda perto dos 100%. “É uma greve histórica”, disse Sofia Monteiro, coordenadora do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC). Das 29 escolas secundárias do distrito, 19 registavam entre 99 e 100% de adesão. Entre as outras 10, os professores em greve passavam os 95%.
Entre as escolas do 1º Ciclo, a adesão à greve situa-se entre os 98 e os 100%, sendo na maioria estará mesmo parada. A título de exemplo, na escola do Bonfim, na Guarda, o sindicato diz que há apenas um professor a leccionar.
Os alunos aproveitaram o “feriado” anunciado, para gozar a manhã sem aulas, sem manifestações ou confusões. Os Conselhos Executivos já haviam informado as transportadoras, que levaram de volta a casa os alunos que, diariamente, se deslocam de autocarro das várias aldeias para a sede do distrito.
Aveiro entre os 76 e os 100%
Em Aveiro, a adesão à greve varia entre um mínimo de 76 e um máximo de 100%, números apurados pelo JN junto de fonte sindical. Na preparatória João Afonso, não houve professores para dar aulas, o que também aconteceu nos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do agrupamento de Aveiro, onde a greve teve uma adesão total. A secundária Homem Cristo registou, também, 100% de adesão ao protesto.
Na secundária José Estêvão, também em Aveiro, a greve situou-se nos 80%, um pouco acima dos 76% registado na Mário Sacramento. Entre uma e outra, na primária da Vera Cruz, só quatro dos 18 professores é que não aderiram à greve, o que redunda em cerca de 72% de adesão ao protesto. Em Ílhavo, a greve tocou os 100%, tanto na Escola Secundária como na EB 2,3.
Viseu entre acima dos 90%
No distrito de Viseu, a greve de professores registava, ao fim da manhã, o encerramento de 39 dos 65 agrupamentos de escolas no distrito de Viseu. Os restantes apresentavam índices de adesão que oscilavam entre os 72% (escola dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico de Penalva do Castelo) e os 99% (agrupamentos de escolas Ana de Castro Osório em Mangualde e S. João da Pesqueira.
Francisco Almeida, dirigente local do SPRC, considerava que no distrito de Viseu era“mais fácil encontrar uma agulha num palheiro do que um professor a trabalhar”. O sindicalista sublinhou que, na prática, “não houve aulas em todas as escolas do distrito de Viseu”.“
“Em Mangualde, apenas uma professora a deu aulas. A adesão a greve é de 99%. Francisco Almeida lembra ainda que em Cinfães “os 83 professores do 1º ciclo do ensino básico estiveram todos em greve".
Na EB 2,3 Infante D. Henrique, em Repeses, Viseu, a ministra da Educação teve direito a uma canção muito especial. Fernando Pereira, o seu autor, fez incidir sobre o refrão a ideia geral da melodia: “está na hora de a ministra ir embora”. O docente assume que se trata de uma forma de “intervenção e protesto”. Uma maneira de mostrar à tutela que “a Educação é a grande riqueza de um país”.
Braga ronda os 95% de adesão
Em vários concelhos do distrito de Braga, a adesão à greve ultrapassa os 95% e em várias escolas só apareceram ao serviço um ou dois professores. Alguns estabelecimentos de ensino tinham as portas abertas e os serviços mínimos a funcionar, mas por todo o distrito foram raras as aulas dadas, da parte da manhã.
Na capital de distrito, na EB 2,3 Carlos Amarante, apareceram dois docentes, enquanto na Alberto Sampaio alguns docentes, sobretudo os mais jovens, apareceram para leccionar mas para um número reduzido de alunos. Nesta escola, os elementos do Conselho Executivo também fizeram greve. No Liceu D. Maria II, o presidente do Conselho Executivo, Vasco Grilo, contabilizou 90% de professores faltosos.
Na EB 2,3 de Lamaçães, com 1500 alunos, só se apresentou um professor de espanhol, numa adesão massiva que deixou os pais com a vida mais complicada. “Compreendo a luta, mas tenho três filhos e não tenho onde os deixar. Vou faltar hoje ao trabalho”, disse ao JN uma mãe que se deslocou à escola para ver se havia aulas.
Parretas, Nogueira, Maximinos, Palmeira ou Nogueira são alguns dos locais da cidade onde também não houve aulas nos vários estabelecimentos escolares. Mesmo com o peso da greve em curso, o Conservatório Calouste Gulbenkian registou 100% de adesão ao nível do primeiro ciclo. No segundo e terceiro ciclos, bem como no secundário, dos 55 docentes, 45 fizeram greve, o que situa os números da adesão nos 81%.
Em Vila Verde, Amares, Terras de Bouro, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho há inúmeras escolas fechadas, a maioria com 100% de professores em greve.
Professores foram para a praça da Liberdade, no Porto
Na cidade do Porto, a manhã começou negra, chuvosa e sem aulas nos estabelecimentos de ensino visitados pelo JN. Às 8h30, na Escola Carolina Michaelis, os alunos subiam as escadas para poucos minutos depois as descerem já com a notícia de que não teriam aulas. A alegria de uns contrastava com a desilusão de outros. “Adormeci, mas vim à pressa porque amanhã vou ter um exame de História e afinal foi tudo para nada”, afirmou Joana Patrícia. “E não me parece que a professora adie porque ela não é de adiar”, acrescentou. À porta da escola, alheios à forte chuva, muitos alunos reuniam-se e alegremente faziam planos para o resto do dia. “Vamos para o shopping passear”, dizia a grande parte.
Às 9h00, na Escola Secundária Filipa de Vilhena, o cenário era semelhante, com todos os professores do primeiro turno da manhã a aderirem à greve. Durante o tempo que o JN passou à porta da escola apenas um docente entrou nas instalações e fez questão de dizer que vinha mas que não ia dar aulas e estava em greve. Pouco antes, um pai, depois de avisado telefonicamente pelo filho, veio buscá-lo para p levar a casa. “Já sabia e por isso estava de prevenção. Como moro perto, não me custa muito vir cá buscá-lo. Agora, vai passar o dia comigo” afirmou Paulo Sousa, salientando que concorda com as reivindicações dos professores e que dá todo o apoio à greve.
A meio da manhã, cerca de uma centena de professores estava concentrada na praça da Liberdade, no centro do Porto, em sinal de protesto contra o modelo de avaliação.
Leiria com média perto dos 90%Na região de Leiria, segundo dados do SPRC, as EB 2,3 Correia Alexandre, da Caranguejeira e dos Marrazes (em Leiria) e a de Pataias estiveram sem aulas, enquanto as duas principais escolas secundárias de Leiria (Domingos Sequeira e Francisco Rodrigues Lobo) tiveram uma adesão à greve de 91%. Os números de adesão mais baixos registaram-se no Agrupamento de Escolas da Benedita, Alcobaça, com 33,3%.A generalidade das escolas do primeiro ciclo e jardins de infância estiveram sem aulas.
Beja entre os 70 e os 99%
Em Beja, dados apurados directamente junto dos concelhos directivos, mostram alguma dispararidade na adesão à greve. O Agrupamento de Santa Marinha, com sete escolas, estava nos 99%, enquanto nas sete escolas do agrupamento Mário Beirão a greve se situava entre os 60 e os 70%. Pelo meio, 80% na secundária D. Manuel 1º, 86% na Diogo de Gouveia e 90% na Santiago Maior.
“Não faço greve porque sempre estive contra o modelo de avaliação. Mais agora, depois das alterações”, disse Conceição Casanova, uma das professoras da escola Santiago Maior que não aderiram à greve. Na de Santa Maria, Rogério Inácio também não aderiu à paralisação, simplesmente porque não podia: sendo um dos três professores do Curso de Educação e Formação, foi obrigado a leccionar.
Meio milhar nas ruas de Viana do Castelo
Em Viana do Castelo, cerca de 500 professores manifestaram-se na Praça da República. A chuva causou estragos na concentração, com os docentes algo espalhados pela praça, cartão de visita da cidade, mas não afectou a motivação.
“Queremos ser avaliados com seriedade” lia-se em alguns dos cartazes. Outros eram “Por uma escola de rigor e exigência”, com alguns professores a dirigirem os dizeres a Maria de Lurdes Rodrigues: “Senhora Ministra, queremos trabalhar com dignidade”.
A concentração começou às 10 horas na Praça da República, de onde saiu, uma hora depois, para o Governo Civil de Viana do Castelo. Em frente ao palácio, os professores acenaram com lenços brancos e pediram a demissão da ministra Maria de Lurdes Rodrigues.
Segundo dados apurados pelo JN junto de fonte sindical, a greve situa-se bem acima dos 90%, perto mesmo dos 100%, em todo o distrito de Viana do Castelo.

Fonte: JN

18h24mDenisa Sousa, Jesus Zing, Luís Martins, Luís Oliveira, Helena Silva, Teixeira Correia, Teresa Cardoso e Tiago Rodrigues Alves

LUTO

Todos somos poucos

Carta aberta à ministra da Educação

2008-11-30
Yann Sèvegrand

Exma. Sra. Ministra da Educação, Pensei enviar-lhe esta carta através da morada de correio electrónico “gme@me.gov.pt”, mas como, da última vez que o fiz, a única resposta que obtive foi um recibo de recepção, optei por alterar o canal de transmissão. Gostaria de começar por manifestar alguma surpresa pelo que Vossa Excelência afirmou há algum tempo atrásnum jornal televisivo (aquando da primeira manifestação nacional de professores). De facto, disse que os professoresnão tinham motivos para reclamar, porque iriam ganhar ainda mais no topo da carreira. Tal afirmação teria mais sentidose o acesso a tais escalões não estivesse vedado à "plebe" e se anteriormente não tivesse afirmado que os professoresportugueses em final de carreira eram dos que ganhavam mais na Europa e que havia um fosso demasiado grande entreos professores com dez ou menos anos de carreira e os que se encontram no topo da mesma. Eu acrescentaria que,quanto aos salários, os professores portugueses em início de carreira estão francamente abaixo da média europeia. Ler mais aqui

Fonte: Jornal de Notícias